Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir.

É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à sexualidade, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, entre outros.

Com fundamento na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue os itens subsequentes.

A identificação de perigos iminentes para as vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas pode ensejar o uso de dispositivos de segurança para o monitoramento delas, cujos custos deverão ser ressarcidos pelo agressor, não podendo haver ônus de qualquer espécie para o patrimônio da mulher ou de seus dependentes.

Os exames periódicos oportunizam a identificação precoce de doença crônica não transmissível (DCNT) em homens, bem como possibilita o estabelecimento de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores.

O conceito de desgaste operário está correlacionado à formulação da compreensão de desgaste mental no trabalho e ao materialismo dialético.

No escopo de sua atuação na área saúde do trabalhador, o assistente social deve manter-se imune aos efeitos oriundos das contradições produzidas na ofensiva do capital sobre os trabalhadores.

A atuação do assistente social na área da saúde do trabalhador tem natureza unidimensional, embora se possa adotar a teoria social crítica para mediação da realidade, que vai além das categorias saúde e trabalho.

Considerando a Política Nacional de Saúde Mental, julgue os itens subsequentes.

A internação psiquiátrica compulsória está condicionada a determinação judicial, enquanto a internação involuntária se efetiva a pedido de terceiro, não sendo precedida de consentimento do usuário.

Considerando a Política Nacional de Saúde Mental, julgue os itens subsequentes.

As diretrizes para o funcionamento da rede de atenção psicossocial incluem a diversificação das estratégias de cuidado e a promoção da autonomia a partir da implementação de atividades no território que estimulem a inclusão social.

A Lei n.º 8.212/1991 define empregador doméstico como a família ou o indivíduo que admite a seu serviço exclusivo, com ou sem finalidade lucrativa, uma pessoa como empregada doméstica.

Segundo a Lei n.º 8.212/1991, a previdência social tem como finalidade assegurar aos seus beneficiários meios imprescindíveis de manutenção, sendo o desemprego involuntário e os encargos de família alguns dos motivos elencados em rol taxativo da citada lei.