Questões do Concurso TJ-MT - FMP Concursos

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional, sendo vedada aos territórios a eleição de um deputado.

C

A representação de cada Estado perante o Senado Federal será renovada a cada quatro anos, alternadamente, com metade dos representantes sendo eleitos a cada vez.

D

Cada senador será eleito com dois suplentes.

E

O Distrito Federal não elege senador.

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1034606 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Notário e Registrador - Remoção
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

São proibido(a)s, segundo o art.5º, da Constituição Federal:

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1034605 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Notário e Registrador - Provimento
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Ordem Econômica e FinanceiraPrincípios Gerais da Atividade Econômica

São princípios gerais da atividade econômica brasileira:

A

a propriedade democrática, a soberania nacional e a livre-concorrência.

B

a defesa do consumidor, a igualdade salarial e a liberdade do consumo.

C

a redução das desigualdades regionais e sociais, a propriedade comunitária e a igualdade salarial.

D

o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, a igualdade salarial e a propriedade democrática.

E

a defesa do consumidor, a defesa do meio ambiente e a livre-concorrência.

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1034604 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Notário e Registrador - Remoção
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

Assinale a alternativa correta.

A

Nação é um conceito ligado a um agrupamento humano cujos membros, fixados num território, são ligados por laços culturais, históricos, econômicos e linguísticos.

B

Cidadão é a pessoa que se vincula a outra por meio de determinada nacionalidade.

C

A nacionalidade primária se adquire por meio de vontade própria.

D

A população está unida ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade.

E

O povo é o conjunto de pessoas que se une mediante laços culturais.

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1034603 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Notário e Registrador - Remoção
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Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
Organização dos PoderesPoder LegislativoCâmara dos Deputados
Organização dos PoderesPoder LegislativoSenado Federal

A imunidade material

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1034601 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Organização dos PoderesPoder LegislativoCâmara dos Deputados
Organização dos PoderesPoder LegislativoSenado Federal
Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresImpeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
Organização dos PoderesPoder Executivo

Assinale a alternativa correta.

A

Os deputados e senadores são inimputáveis penalmente.

B

Em caso de impedimento do Presidente da República, será chamado ao exercício o Presidente da Câmara dos Deputados.

C

Caso o Presidente da República e o Vice-Presidente , sem licença do Congresso Nacional, ausentarem-se do país por período superior a quinze dias, estes perderão os cargos respectivos.

D

O Presidente da República somente ficará suspenso de suas funções em caso de crime de responsabilidade.

E

Compete comumente ao Presidente da República e ao Congresso Nacional a convocação do Conselho da República.