Questão 1034598

1034598 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

Provas:

Assinale a alternativa correta.

O rol de direitos sociais nos incisos do art. 7º e seguintes é exaustivo.

É vedada a redução salarial do trabalhador sob qualquer hipótese.

É assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que os salário normal.

A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, será de, no mínimo cento e oitenta dias.

Não é assegurado constitucionalmente o direito à licença-paternidade.

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