Segundo o Código Tributário Nacional, são hipóteses de extinção do crédito tributário:

Segundo o Código Tributário Nacional, são hipóteses de suspensão do crédito tributário:

As modalidades de lançamento, segundo o Código Tributário Nacional, são:

Em relação ao lançamento por homologação, assinale a afirmativa correta.

Obrigação tributária acessória significa:

Analise as afirmativas abaixo. A solidariedade, em matéria fiscal, tem como efeito: I - a interrupção da prescrição em favor de um ou contra os demais não favorece os demais. II - a isenção do crédito, não outorgada pessoalmente em favor de um dos devedores, não exonera todos os obrigados. III - o pagamento efetuado por um aproveita aos demais. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Segundo o princípio da irretroatividade das leis, assinale a afirmativa correta.

Segundo o artigo nº 150, I, da Constituição Federal, é vedado à União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça – a palavra “LEI”, significa:

De acordo com o entendimento do STF, se o agente coloca uma fita adesiva para alterar a identificação da placa de seu automóvel e assim poder burlar o rodízio de veículos, ele pratica

Assinale a alternativa correta.