Questão 1034659

1034659 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Crédito TributárioLançamentoModalidades de Lançamento

Em relação ao lançamento por homologação, assinale a afirmativa correta.

Ocorre quando o contribuinte apresenta declaração de tributo devido e procede na sua homologação.

Quando o lançamento é efetuado pela autoridade administrativa, com base nos dados que possui em seus registros.

Quando o contribuinte efetua o depósito do montante integral do tributo devido em processo judicial.

Quando o contribuinte termina de pagar o parcelamento do tributo.

Quando a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo, sem prévio exame da autoridade administrativa que posteriormente revisa e homologa.

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