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Celebrado contrato de promessa de compra e venda de imóvel, e estando o devedor em dificuldades financeiras e objetivando não mais prosseguir na respectiva execução, poderá no tocante à avença postular:
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Prestado aval por um cônjuge sem a outorga uxória correspondente, poderá o outro pleitear a anulação, depois de terminada a sociedade conjugal, no prazo de até:
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Ocorre a suspensão do poder familiar, quanto ao pai ou à mãe, quando condenados por sentença irrecorrível, cuja pena exceda a:
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O prazo para anular venda de ascendente para descendente, sem observância dos requisitos legais, é:
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Assinale a afirmativa incorreta.
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A ação de indenização, relativamente aos prejuízos causados em razão da entrega de sementes, para plantação, de qualidade inferior à contratada, deve observar o prazo:
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As cláusulas abusivas nas relações de consumo previstas no art. 51 do CDC:
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- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Direitos Básicos do Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorSistema Nacional de Defesa do Consumidor
No sistema que tutela o consumidor, é correto afirmar que:
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- Defesa do Consumidor Em Juízo
- Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Consumidor
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Legitimação
- Prescrição e decadência
- Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de ConsumoConceitos de consumidorConsumidor por Equiparação
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
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- Proteção Contratual do Consumidor
- Direitos Básicos do Consumidor
- Da Proteção ContratualContratos de ConsumoPrazos no Contrato de Consumo
Arnaldo dos Santos adquiriu terno em loja famosa na praça. Após tê-lo experimentado, arrepende-se um dia após, por não ter gostado do modelo, e procura a loja para devolvê-lo, sob o fundamento de estar no prazo de reflexão previsto no Código de Defesa do Consumidor. O dono do estabelecimento se nega a acatar a justificativa
Expostos os fatos, assinale a alternativa correta.
Expostos os fatos, assinale a alternativa correta.
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