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Em relação às microempresas e empresas de pequeno porte, assinale a afirmativa correta.
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais e do DFImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.
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- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioPreferências
- Crédito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)
Em relação às preferências do crédito tributário previstas no CTN, assinale a afirmativa incorreta.
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De acordo com o Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responderá pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, de forma:
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- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por InfraçõesDenúncia Espontânea
- Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioParcelamento
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPagamento
- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções AntiexacionaisAção de Consignação em PagamentoSentença e Conversão do Depósito em Renda
- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso Administrativo
Com base no processo tributário, assinale a afirmativa correta.
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Irretroatividade
Com base nos Princípios Constitucionais Tributários, analise as afirmativas a seguir:
I. A vedação que impede a União, os Estados, o DF e os Municípios de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça consagra o princípio da legalidade tributária.
II. O princípio da irretroatividade tributária veda a cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que o instituiu ou majorou.
III. O princípio da uniformidade geográfica admite excepcionalmente que sejam concedidos incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país.
Assinale:
I. A vedação que impede a União, os Estados, o DF e os Municípios de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça consagra o princípio da legalidade tributária.
II. O princípio da irretroatividade tributária veda a cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que o instituiu ou majorou.
III. O princípio da uniformidade geográfica admite excepcionalmente que sejam concedidos incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país.
Assinale:
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioCompensação
Com base na jurisprudência sumulada pelo STF e pelo STJ, assinale a afirmativa incorreta.
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- ConceitosConceito de Tributo
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto de Importação - II
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto de Exportação - IE
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Operações Financeiras - IOF
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios
- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Conceito de Legislação Tributária
Em relação às medidas provisórias em matéria tributária, assinale a afirmativa correta.
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Josefina Ribeiro é médica pediatra, trabalhando no hospital municipal em regime de plantão. De acordo com a escala de trabalho divulgada no início do mês, Josefina seria a única médica no plantão que se iniciava no dia 5 de janeiro, às 20h, e findava no dia 6 de janeiro, às 20h. Contudo, depois de passar toda a noite do dia 5 sem nada para fazer, Josefina resolve sair do hospital um pouco mais cedo para participar da comemoração do aniversário de uma prima sua. Quando se preparava para deixar o hospital às 18h do dia 6 de janeiro, Josefina é surpreendida pela chegada de José de Souza, criança de apenas 06 anos, ao hospital precisando de socorro médico imediato. Josefina percebe que José se encontra em estado grave, mas decide deixar o hospital mesmo assim, acreditando que Joaquim da Silva (o médico plantonista que a substituiria às 20h) chegaria a qualquer momento, já que ele tinha o hábito de se apresentar no plantão sempre com uma ou duas horas de antecedência. Contudo, naquele dia, Joaquim chega ao hospital com duas horas de atraso (às 22h) porque estava atendendo em seu consultório particular. José de Souza morre em decorrência de ter ficado sem atendimento por quatro horas.
Que crime praticaram Josefina e Joaquim, respectivamente?
Que crime praticaram Josefina e Joaquim, respectivamente?
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- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioUsurpação (arts. 161 e 162)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)
São crimes contra o patrimônio:
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