Prova Completa: Juiz (TJ-MS - FGV

Apenas os atos considerados essenciais serão gravados em fita magnética ou equivalente, quanto aos demais atos registrados resumidamente em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.

C

luz do princípio da economia processual, os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades a que se propõem.

D

Os atos processuais serão públicos, sendo possível a realização em horário noturno.

E

A fita magnética ou equivalente em que gravados os atos processuais será inutilizada após finda a fase instrutória.

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1220982 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial - Cível

Quanto ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a afirmativa incorreta.

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1220981 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Petição inicial

Na petição inicial deverá ser indicada a causa de pedir, inclusive a imediata, que se consubstancia:

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1220979 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

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CPC 1973CPC-1973: Recursos

Em matéria de direito processual civil intertemporal, o recurso da sentença é regido pela lei vigente ao tempo da:

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1220978 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Da Intervenção de terceiros
CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores

O pronunciamento de ofício pelo juiz de prescrição se configura como hipótese de:

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1220977 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

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CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais

O título paraexecutivo, no procedimento monitório, deve permitir, na fase executiva, a obtenção de:

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1220976 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial - Cível

Incluem-se na competência dos Juizados Especiais Cíveis:

A

causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo e ações possessórias sobre bens imóveis sem qualquer limitação de valor da causa.

B

ação de despejo para uso próprio e causas enumeradas no art. 275, I, do CPC.

C

causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo e ação de despejo para uso próprio.

D

causas enumeradas no art. 275, II, do CPC e ações possessórias sobre bens imóveis de valor excedente a quarenta salários mínimos.

E

causas enumeradas no art. 275, I, do CPC e ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a vinte salários mínimos.

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1220975 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

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CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973CPC-1973: Ação Civil Pública

Assinale a afirmativa incorreta.

A

Na ação civil pública é possível discutir, de uma só vez, interesses difusos, interesses coletivos e interesses individuais homogêneos.

B

O mesmo interesse pode ser ao mesmo tempo difuso, coletivo e individual homogêneo.

C

O Código de Defesa do Consumidor disciplinou o fenômeno da coisa julgada nas ações coletivas de acordo com a natureza do interesse ofendido.

D

Nos interesses individuais homogêneos o objeto é divisível.

E

Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.

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1220974 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

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CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973CPC-1973: Ação Civil Pública

Em relação às ações civis públicas, assinale a afirmativa incorreta.

A

A ação civil pública proposta contra empresa pública federal tramita perante a justiça federal ainda que o dano tenha ocorrido em outra localidade que não for sede de justiça federal.

B

O Ministério Público está legitimado a defender os interesses do consumidor, sejam tais interesses difusos, coletivos ou, ainda, individuais homogêneos.

C

Em se tratando de responsabilidade objetiva, pode o fornecedor de produto denunciar a lide para discutir a culpa daquele que deve indenizá-lo em regresso.

D

Admite-se o chamamento ao processo somente na hipótese de haver seguro por parte do fornecedor, de sorte a propiciar a condenação da seguradora solidariamente com ele.

E

O Ministério Público tem legitimidade para propor ação de investigação de paternidade em favor de menor, mas não tem legitimidade para ajuizar ação individual em benefício do consumidor lesado.