De acordo com a Lei n° 10.406/02 são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bens:

São órgãos do Poder Judiciário do Estado, exceto.

Considerando as relações de regência (verbal e/ou nominal) encontradas no texto, está incorreto o exposto na alternativa:

Assinale a alternativa que classifica respectiva e corretamente os termos oracionais "a lei" (l. 1); "nas hospitalizações e mortes" (l. 14); "aos prazeres" (l. 20):

Conforme dispõe a Lei nº 5869/73 é correto afirmar.

Nos termos da Lei nº 5869/73 é defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares; o juiz mandará riscá-las, impondo a quem as escrever multa correspondente a

Nos termos que preconiza a Lei nº 5869/73 reputar-se-ão ocorridas as hipóteses de recusa, omissão ou retardamento, sem justo motivo, ou providência que deva ordenar de ofício, só depois que a parte, por intermédio do escrivão, requerer ao juiz que determine a providência e este não lhe atender o pedido dentro de

A Lei nº 5869/73 determina que intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público

Nos termos da Lei n° 10.406/2002 é correto afirmar.

s seções cíveis compete