Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto às garantias da magistratura.

São características constitucionais do voto:

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

A proibição de acumulação de cargos, empregos e funções públicas se estende

Assinale a alternativa correta.

O elemento do ato administrativo que se vincula à satisfação do interesse público é

Atos de gestão são

Sobre os princípios da administração pública, assinale a alternativa incorreta.

O princípio constitucional que impede a administração pública de conceder direitos, impor obrigações e criar proibições por meio de mero ato administrativo é o

Analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.

I - As autarquias são entidades da administração pública indireta, criadas por lei específica de iniciativa do poder legislativo, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições específicas.

II - As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca no tocante aos impostos sobre o patrimônio, a renda e serviços vinculados a suas finalidades essenciais.

III - O patrimônio inicial da autarquia é formado a partir da transferência de bens da entidade criadora, os quais passam a pertencer à nova entidade.

IV - As autarquias estão sujeitas ao controle finalístico da entidade estatal a qual pertencem.