Assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme o disposto no artigo 14, parágrafo único, do Código Penal, "Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços". O critério de diminuição da pena levará em consideração:

Assinale a alternativa correta:

Com relação à Lei nº 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, é CORRETO afirmar que:

I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire o produto ou serviço como destinatário final. Não é considerado consumidor quem adquire o bem para revenda.

II. Levando-se em consideração os direitos básicos do consumidor constantes no artigo 6º do CDC, inverte-se o ônus da prova em favor do consumidor sempre que estiver em discussão relação de consumo, ante a hipossuficiência do consumidor.

III. Conforme o artigo 6º é possível a modificação de contratos que versem sobre relação de consumo, alterando-se cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais, para restabelecer o equilíbrio contratual.

IV. A ausência de conhecimento pelo fornecedor de vícios no produto que fornece o exonera da responsabilidade.

Em ação que trate de matéria consumerista, constitui aspecto irrelevante na análise do defeito do produto:

Com relação à responsabilidade pessoal dos profissionais liberais tratadas pelo Código de Defesa do Consumidor, assinale a única alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa correta:

Sobre a responsabilidade civil pelo Fato do Produto e do Serviço, prevista no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o tema "Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor (CDC)", assinale a alternativa INCORRETA.

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: