Magna Concursos
1157859 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS
Provas:

Conforme o disposto no artigo 14, parágrafo único, do Código Penal, "Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços". O critério de diminuição da pena levará em consideração:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Leigo (Terenos)

40 Questões