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A Lei nº 9.099/95 estabelece competência aos Juizados Especiais Cíveis para promover a execução dos seus julgados, bem como dos títulos executivos extrajudiciais no valor de até 40 salários mínimos. Considerando essa informação, analise estas afirmativas sobre a matéria:
I. Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido soli-citação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação.
II. Na execução da sentença, é dispensada a publicação de editais em jornais quando se tratar de alienação de bens móveis.
III. Na execução de título executivo extrajudicial, efetuada a penhora, o devedor será in-timado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente.
IV. Na execução de título executivo extrajudicial, não encontrado o devedor ou inexistin-do bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os docu-mentos ao autor.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
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Analise estas afirmativas referentes aos Juizados Especiais Criminais:
I. Se o acusado não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 10 dias.
II. As intimações poderão ser efetuadas por Oficial de Justiça, independentemente de mandado ou de carta precatória.
III. A prática de atos processuais em outras Comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
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As questões de 01 a 18 relacionam-se com o texto abaixo. Leia atenta-mente todo o texto antes de responder a elas.
"No latim não era não." (linhas 2-3)
É CORRETO afirmar que essa frase é característica da linguagem
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"Mas não me conformo quando os vejo comparados aos assassinos que [...] ferem brutalmente os nossos sentimentos..." (linhas 32-34)
É CORRETO afirmar que o pronome destacado nessa frase se refere, especificamente, aos
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"Fui criado aqui e me defendo, do jeito que posso [...]. Não vou lá." (linhas 31-32)
É CORRETO afirmar que, no trecho em que se inserem, as duas palavras destacadas podem ser consideradas
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"Eu [...] me confesso um animal da cidade." (linhas 30-31)
É CORRETO afirmar que a função da expressão destacada nessa frase é de
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"Eles matam para comer ou se defender." (linha 27)
É CORRETO afirmar que as orações destacadas nessa frase têm um sentido de
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"É ele um animal, no sentido latino ou no sentido de bruta fera?" (linhas 24-25)
É CORRETO afirmar que a palavra destacada nessa frase veicula um sentido de
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Ele anda, come e dorme." (linhas 22-23)
É CORRETO afirmar que os verbos dessa frase pertencem
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"Inocentes eles são [...] por não conhecerem o mal." (linha 19)
É CORRETO afirmar que a forma verbal destacada nessa frase está flexionada no
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