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Foram encontradas 60 questões.

2683797 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFMG
Orgão: TJ-MG

A Lei nº 9.099/95 estabelece competência aos Juizados Especiais Cíveis para promover a execução dos seus julgados, bem como dos títulos executivos extrajudiciais no valor de até 40 salários mínimos. Considerando essa informação, analise estas afirmativas sobre a matéria:

I. Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido soli-citação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação.

II. Na execução da sentença, é dispensada a publicação de editais em jornais quando se tratar de alienação de bens móveis.

III. Na execução de título executivo extrajudicial, efetuada a penhora, o devedor será in-timado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente.

IV. Na execução de título executivo extrajudicial, não encontrado o devedor ou inexistin-do bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os docu-mentos ao autor.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

 

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2683792 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFMG
Orgão: TJ-MG

Analise estas afirmativas referentes aos Juizados Especiais Criminais:

I. Se o acusado não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 10 dias.

II. As intimações poderão ser efetuadas por Oficial de Justiça, independentemente de mandado ou de carta precatória.

III. A prática de atos processuais em outras Comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

 

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As questões de 01 a 18 relacionam-se com o texto abaixo. Leia atenta-mente todo o texto antes de responder a elas.

Enunciado 2958763-1

"No latim não era não." (linhas 2-3)

É CORRETO afirmar que essa frase é característica da linguagem

 

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Enunciado 2958770-1

"Mas não me conformo quando os vejo comparados aos assassinos que [...] ferem brutalmente os nossos sentimentos..." (linhas 32-34)

É CORRETO afirmar que o pronome destacado nessa frase se refere, especificamente, aos

 

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Enunciado 2958769-1

"Fui criado aqui e me defendo, do jeito que posso [...]. Não vou ." (linhas 31-32)

É CORRETO afirmar que, no trecho em que se inserem, as duas palavras destacadas podem ser consideradas

 

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Enunciado 2958768-1

"Eu [...] me confesso um animal da cidade." (linhas 30-31)

É CORRETO afirmar que a função da expressão destacada nessa frase é de

 

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Enunciado 2958767-1

"Eles matam para comer ou se defender." (linha 27)

É CORRETO afirmar que as orações destacadas nessa frase têm um sentido de

 

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Enunciado 2958766-1

"É ele um animal, no sentido latino ou no sentido de bruta fera?" (linhas 24-25)

É CORRETO afirmar que a palavra destacada nessa frase veicula um sentido de

 

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Enunciado 2958765-1

Ele anda, come e dorme." (linhas 22-23)

É CORRETO afirmar que os verbos dessa frase pertencem

 

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Enunciado 2958764-1

"Inocentes eles são [...] por não conhecerem o mal." (linha 19)

É CORRETO afirmar que a forma verbal destacada nessa frase está flexionada no

 

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