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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioCNJ: Conselho Nacional de Justiça
Considerando o que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano, é
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Conforme previsão constitucional, é CORRETO afirmar que é privativo de brasileiro nato, o cargo de
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Considerando o funcionamento do Poder Legislativo, quanto ao número de deputados federais por Estado da federação, é CORRETO afirmar que o limite mínimo e máximo está entre
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Considerando o que determina a Constituição da República para o Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
Sobre a vedação de acumulação de remuneração de cargos públicos, observadas as regras constitucionais e havendo compatibilidade de horário, NÃO é possível acumular a remuneração
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Com base no Estatuto do Funcionário Público Civil de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o funcionário acidentado no exercício de suas atribuições terá assistência hospitalar, médica e farmacêutica fornecida e garantida às custas do
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Com base no que determina a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o Procurador-Geral de Justiça
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Pela análise do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que a licença para tratar de interesse particular para os funcionários interinos e aos comissionados
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![enunciado 980360-1](/images/concursos/4/5/6/456e052f-7764-8044-8a3c-d13a57b12189.png)
Nessa frase, em relação ao animal mencionado, é CORRETO afirmar que o cronista guarda, principalmente, um sentimento de
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![enunciado 980358-1](/images/concursos/4/5/6/456e052f-7764-8044-8a3c-d13a57b12189.png)
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