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O termo destacado no trecho acima, quanto à função sintática, classifica-se em
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![enunciado 980337-1](/images/concursos/4/5/6/456e052f-7764-8044-8a3c-d13a57b12189.png)
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![enunciado 980332-1](/images/concursos/4/5/6/456e052f-7764-8044-8a3c-d13a57b12189.png)
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![enunciado 980331-1](/images/concursos/4/5/6/456e052f-7764-8044-8a3c-d13a57b12189.png)
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É INCORRETO afirmar que constitui crime de abuso de autoridade (Lei n. 4.898/65), qualquer atentado
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980412
Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
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Analisando as Comarcas, ante o que dispõe a Lei de Organização Divisão Judiciária de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que
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980409
Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
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Em relação às regras das eleições internas para cargos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinale a afirmativa CORRETA.
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980407
Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
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Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que os membros do Conselho da Magistratura serão escolhidos, obrigatoriamente, entre os desembargadores
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É CORRETO afirmar que a Constituição de 1988 dispõe que a iniciativa para a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração é privativa
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É INCORRETO afirmar que a Constituição da República poderá ser emendada mediante proposta
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