Prova Completa: Juiz (TJ-MG - EJEF

300293 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Sentença e Coisa Julgada

Marque a opção CORRETA.
Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:

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300291 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Procedimento Penal

Em se tratando de crimes contra a propriedade industrial, de exclusiva ação penal privada, é CORRETO afirmar:

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300290 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Processo e procedimentoProcedimento comum sumário
Procedimento Penal
Procedimento comum ordinário

Em se tratando de procedimento de rito ordinário ou sumário é INCORRETO afirmar:

A

A denúncia alternativa oferecida, apresentando duas versões contra o mesmo réu, deixando que uma delas prevaleça ao final, não pode ser considerada inepta para fins de sua rejeição liminar.

B

Verificado que o réu se oculta para não ser citado, o Oficial de Justiça certificará a o-corrência e procederá a citação com hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil.

C

O Magistrado que presidiu a instrução\audiência, torna-se vinculado ao feito, devendo proferir a sentença, em homenagem ao princípio da identidade física do Juiz.

D

Recebida a denúncia e ofertada a resposta aos termos da acusação, sendo o Réu inimputável, o Juiz não poderá absolvê-lo sumariamente, ainda que verificada a exis-tência manifesta de causa excludente de culpabilidade.

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300289 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Teoria Geral do Direito Empresarial
A empresa

Marque a opção INCORRETA.
As características principais do Direito Empresarial são as seguintes:

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300288 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

No procedimento falencial, a restituição em dinheiro será precedida do pagamento:

A

dos créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 5 (cinco) salários mínimos por trabalhador.

B

dos créditos com garantia real.

C

dos créditos trabalhistas vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 10 (dez) salários mínimos.

D

dos créditos decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência.

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300287 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Títulos de Crédito
Endosso, aval e protesto

A assinatura de pessoa estranha à emissão do cheque, no anverso deste, é considerada:

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300286 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Títulos de Crédito
Endosso, aval e protesto

A respeito do endosso, é CORRETA a afirmação:

A

No endosso caução, o endossatário deverá propor a respectiva ação de cobrança em nome próprio contra o devedor do título.

B

O endosso-garantia confere ao endossatário propriedade do título, que, todavia, fica impedido de negociá-lo.

C

No endosso-garantia, há entre o endossatário e o devedor relação jurídica cambial.

D

Qualquer endosso, posterior ao endosso pignoratício, feito pelo possuidor do título, só vale como endosso a título de procuração.

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300285 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Contratos Empresariais
Dos Contratos EmpresariaisContratos Bancários

Nas ações referentes a contratos bancários, é CORRETA a afirmação:

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300284 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

Em se tratando de processo falencial, é CORRETA a afirmação:

A

Há relativização dos princípios cambiários somente no que se refere aos títulos emitidos pelo falido, nas habilitações de crédito, após o termo legal da quebra.

B

Não há relativização dos princípios cambiários.

C

Há relativização dos princípios cambiários somente no que se refere aos títulos emitidos pelo falido, nas habilitações de crédito, antes do termo legal da quebra.

D

Há relativização dos princípios cambiários, nas habilitações de crédito.

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300283 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

É CORRETA a afirmação sobre o crédito do comissário na falência ou insolvência do comitente:

A

Os créditos do comissário são quirografários.

B

O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza da preferência a que é atribuída aos trabalhistas em razão da sua natureza alimentar.

C

O crédito referente às despesas feitas no cumprimento do contrato de comissão são considerados extraconcursais em razão da sua natureza alimentar.

D

O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza de privilégio geral.