Prova Completa: Juiz (TJ-MG - EJEF

300306 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Sentença
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Sobre a concessão da tutela específica, marque a opção CORRETA.

A

O juiz fixará a multa diária no caso de descumprimento e o prazo razoável para cumprimento do preceito, desde que a parte credora assim o requeira.

B

Na obrigação de fazer ou não fazer, desde que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio de ineficácia do provimento final, o juiz concederá a tutela liminar ou designará audiência de justificação, citando o réu, em ambos os casos.

C

O juiz julgará o pedido tomando em consideração, inclusive de ofício, fatos supervenientes, mesmo na obrigação de fazer ou não fazer.

D

O juiz não poderá de ofício modificar o valor e a periodicidade da multa fixada a pedido do credor.

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300304 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores

Sobre a substituição das partes, é correto afirmar, EXCETO que:

A

A alienação da coisa ou do direito em litígio, a título particular, por atos entre vivos, altera a legitimidade das partes.

B

O Código de Processo Civil permite no curso do processo a substituição voluntária em casos expressos.

C

O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.

D

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos sucessores.

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300302 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal

Em se tratando do julgamento pelo Tribunal do Júri, marque a opção CORRETA.

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300301 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal

Marque a opção INCORRETA.
No procedimento do júri, o Juiz pronunciará o acusado, todavia, fundamentadamente o absolverá desde logo quando:

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300300 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
Das Citações e Intimações

Marque a alternativa CORRETA.

A intimação da testemunha funcionária pública, para fins de audiência, será efetivada:

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300299 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Das Provas
Ônus da prova

Marque a opção CORRETA.

A

O Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências apenas antes do encerramento da instrução.

B

O Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências, de ofício, no curso do processo ou antes de proferir sentença, desde que seja para dirimir dúvida sobre ponto relevante ao julgamento da causa.

C

O Código de Processo Penal não permite ao Juiz, de ofício, determinar diligências.

D

Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

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300298 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Tratando-se de desaforamento, é INCORRETO afirmar que:

A

O seu deferimento não ofende o princípio do juiz natural.

B

Poderá ser requerido pelo assistente do Ministério Público, no caso de interesse da ordem pública ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri.

C

Poderá ser requerido pelo órgão Ministerial ou pela defesa, em razão de comprovado excesso de serviço na vara ou comarca, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contados do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

D

Trata-se de decisão que altera a competência fixada pelos critérios constantes do art. 69 do Código de Processo Penal, com aplicação restrita no procedimento do júri. O art. 69 do Código de Processo Penal tem a seguinte redação:
"Determinará a competência jurisdicional:
I. O lugar da infração;
II. O domicílio ou residência do Réu;
III. A natureza da infração;
IV. A distribuição
V. A conexão ou continência;
VI. A prevenção;
VII. A prerrogativa de função.