Quanto à prisão, é INCORRETO afirmar que:

No processo penal, é INCORRETO afirmar que a decisão:

Assinale a alternativa INCORRETA.

No processo de falência de uma microempresa, decretada em 20.02.05, a falida pode:

O uso e comércio de software próprio, produzido por Novíssima Informática Ltda., de capacidade mais reduzida mas de comprovada similitude íntima com o software registrado, produzido e comercializado por Avanço Software S/A:

Numa execução ajuizada por título sacado contra sociedade limitada, em recuperação judicial:

Numa execução proposta por endossatário contra todos os co-obrigados de uma duplicata de venda mercantil sem aceite e acompanhada de documentos que lhe dão força executiva, sacada contra sociedade empresária, e avalizada, admitem-se os embargos, com conseqüente extinção da execução:

Havendo cisão de uma sociedade anônima, qualquer acionista dissidente pode exercer o direito de recesso:

Na ação de dissolução de sociedade limitada de apenas dois sócios, proposta pelo sócio dissidente:

Uma nota promissória emitida em branco por sociedade empresária, em garantia de aporte de crédito bancário de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em sua conta corrente, destinado a capital de giro, em cujo contrato se estipularam juros remuneratórios de 3% ao mês, correção monetária pela TR, e para o período da mora os mesmos juros remuneratórios acrescidos de multa de l0% e juros moratórios de 2% ao mês: