As condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum.

Na ausência de legislação que estabeleça regra específica, será assegurado que do total de unidades habitacionais construídas no âmbito do PMCMV, em cada município, no mínimo 10% sejam adaptadas ao uso com pessoas com deficiência.

As condições de sustentabilidade das construções.

O uso de novas tecnologias construtivas.