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- Psicologia Jurídica e ForenseAdoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes
- Psicologia Jurídica e ForenseFamília
A alienação parental, disposta na Lei nº 12.318, de 26 e agosto de 2010, foi descrita pela primeira vez em 1985 por R.
A. Gardner como Síndrome de Alienação Parental-SAP, a qual consiste em uma relação originária entre criança e um
dos genitores, cujo objetivo é banir o outro. Essa dinâmica envolvida na alienação parental pressupõe, pois, a
existência de um vínculo emocional particular entre a criança e seus cuidadores, o qual possibilita elencar alguns
critérios para identificação da SAP. Tendo isso em vista, assinale a alternativa que descreve corretamente um critério
de identificação da SAP.
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O fragmento a seguir contextualiza o tema tratado nas questões 04, 05 e 06.
“A palavra consciência vem do latim, cum scientia, que, por sua vez, é uma tradução da palavra grega syneidesis. Cum
scientia significa literalmente uma ciência acompanhada de outra ciência, ou uma relação cognoscitiva com.
Originalmente, a apalavra consciência tinha o significado de consciência moral, que equivale no alemão a Gewissen, e,
no inglês, a conscience. Só posteriormente surgiu o conceito de consciência psicológica – mais amplo que o conceito de
consciência moral, abarcando este –, que corresponde a Bewusstsein, no alemão, e a consciousness, no inglês. Nas
línguas neolatinas, como o português, consciência se refere a ambos os conceitos.”
(Cheniaux, 2015, p. 17.)
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O fragmento a seguir contextualiza o tema tratado nas questões 04, 05 e 06.
“A palavra consciência vem do latim, cum scientia, que, por sua vez, é uma tradução da palavra grega syneidesis. Cum
scientia significa literalmente uma ciência acompanhada de outra ciência, ou uma relação cognoscitiva com.
Originalmente, a apalavra consciência tinha o significado de consciência moral, que equivale no alemão a Gewissen, e,
no inglês, a conscience. Só posteriormente surgiu o conceito de consciência psicológica – mais amplo que o conceito de
consciência moral, abarcando este –, que corresponde a Bewusstsein, no alemão, e a consciousness, no inglês. Nas
línguas neolatinas, como o português, consciência se refere a ambos os conceitos.”
(Cheniaux, 2015, p. 17.)
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“(...) Ao aprovar e divulgar o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a expectativa é de que ele seja um instrumento
capaz de delinear para a sociedade as responsabilidades e deveres do psicólogo, oferecer diretrizes para a sua formação
e balizar os julgamentos das suas ações, contribuindo para o fortalecimento e ampliação do significado social da
profissão.” (CFP, 2005, p. 6.)
Considerando o fragmento de texto e no que tange aos deveres e proibições ao psicólogo, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Cabe ao psicólogo assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado
pessoal, teórica e tecnicamente.
( ) O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o
desenvolvimento da psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.
( ) O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da
integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
( ) É dever do psicólogo prestar serviços de qualidade em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza
desses serviços, pautado em princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência
psicológica, na ética e na legislação profissional.
A sequência está correta em
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“O Código de Ética Profissional do Psicólogo visa, entre diferentes objetivos, fomentar a autorreflexão exigida de cada
indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas consequências no
exercício profissional.” (CFP, 2005, p. 5.)
Tendo em vista o referido objetivo, analise as afirmativas a respeito do que seja vedado ao psicólogo.
I. Acumpliciar-se com pessoas ou organizações que exerçam ou favoreçam o exercício ilegal da profissão ou de
qualquer outra atividade profissional.
II. Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico cujos procedimentos,
técnicas e meios incompatíveis e irregulares no exercício profissional.
III. Dar atenção à comercialização, aquisição, doação, empréstimo, guarda e forma de divulgação do material privativo
do psicólogo de forma consonante com a normatização profissional.
IV. Interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e técnicas psicológicas, alterando resultados conforme as
necessidades do sujeito assistido e/ou fazer emissão de documentos com pareceres que cerceiam indivíduos.
Estão corretas apenas as afirmativas
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145737
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e dá outras
providências no que tange aos sujeitos no curso de desenvolvimento infantojuvenil. O capítulo III traz disposições a
respeito da convivência familiar e comunitária. No Art. 19, evidencia-se que “toda criança ou adolescente tem direito
a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência
familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes”.
Considerando as referidas pontuações a respeito da convivência familiar, analise as seguintes afirmativas acerca da
família segundo o ECA.
I. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. Artigo 28.
II. Fornece à criança e ao adolescente direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Artigo 53 cap. 4.
III. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
IV. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Artigo 25 parágrafo único.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. Artigo 28.
II. Fornece à criança e ao adolescente direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Artigo 53 cap. 4.
III. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
IV. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Artigo 25 parágrafo único.
Estão corretas apenas as afirmativas
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145590
Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Provas:
Em consonância com a Resolução nº 633/2010 (consolidada com alterações introduzidas pela Resolução nº 659/2011
e alterada pela Resolução nº 784/2015), que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Programa Novos Rumos,
no âmbito do Tribunal de Justiça, e sua implementação em todas as comarcas do Estado de Minas Gerais, destaca-se
o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ). Sobre o PAI-PJ,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Auxilia a autoridade judicial na individualização da aplicação e execução das penas e medidas de segurança, de
acordo com o previsto na legislação penal vigente.
( ) Acompanha os processos criminais nos quais o réu ou sentenciado é ou apresenta indícios a ser portador de
sofrimento mental, fornecendo subsídios técnicos para a prestação jurisdicional nas várias fases do processo.
( ) Organiza-se de modo centralizado no poder Judiciário, Ministério Público e o Executivo por meio da rede pública
de saúde e de assistência social, de acordo com as políticas vigentes, na atenção integral ao portador de
sofrimento mental.
( ) Se orienta pelos princípios da reforma psiquiátrica, promovendo o acesso a tratamento em saúde mental na rede
substitutiva ao modelo manicomial; e trabalha no sentido de viabilizar a acessibilidade aos direitos fundamentais e
sociais previstos.
A sequência está correta em
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145578
Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Provas:
A Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, dispõe sobre a Política
Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. No que se
refere às Atribuições do Conselho Nacional de Justiça, compete a organização de programa com o objetivo de
promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da
mediação; bem como implementar tal programa com a participação de rede constituída por todos os órgãos do Poder
Judiciário e por entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades e instituições de ensino. Para o
estabelecimento da referida rede caberá ao CNJ, portanto,
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Texto II para responder às questões de 36 a 40.
[...]
Entrevistador – Como você vê o papel do escritor em um país como o Brasil?
*João Antônio – Para mim, o escritor, enquanto escreve, é exclusivamente um escritor – operário da palavra
queimando olhos e criando corcunda sobre o papel e a máquina. Pronto o livro, o autor brasileiro não deve fugir à
realidade de que é um vendedor, como um vendedor de cebolas ou batatas. Mas com uma diferença, é claro: no Brasil o
livro não é considerado como produto de primeira necessidade, como os cereais. Também por isso, há de se sair a
campo e de se divulgar o que se sabe fazer. Efetivamente, é mais do que um camelô de sua área: conversa sobre a obra,
mas o ideal é que ouça muito o seu parceiro, o leitor. Que jamais se estabeleça um clima formal, doutoral, beletrístico,
mas de debate, discussão, questionamento, amizade. Se o escritor se enclausura numa torre, se atende apenas à onda
geral da feira de vaidades que é a chamada vida literária, jamais poderá sentir a realidade de seu público.
(ANTÔNIO, João. Malagueta, Perus e Bacanaço. São Paulo: Ática, 1998. Fragmento.)
*João Antônio Ferreira Filho (1937-1996), escritor paulista, é considerado um dos melhores contistas brasileiros do século XX.
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Texto I para responder às questões de 21 a 35.
Ódio ao Semelhante – Sobre a Militância de Tribunal
Ninguém pode negar o conflito como parte fundamental do fenômeno político. Só existe política porque existem
diferenças, discordâncias, visões de mundo que se distanciam, ideologias, lutas por direitos, por hegemonia. Isso quer
dizer que no cerne do fenômeno político está a democracia como um desejo de participação que implica as tenções
próprias à diferença que busca um lugar no contexto social. [...]
Esse texto não tem por finalidade tratar da importância do conflito ou da crítica, mas analisar um fenômeno que
surgiu, e se potencializou, na era das redes sociais: a “militância de tribunal”. Essa prática é apresentada como
manifestação de ativismo político, mas se reduz ao ato de proferir julgamentos, todos de natureza condenatória, contra
seus adiversários e, muitas vezes, em desfavor dos próprios parceiros de projeto político. São típicos julgamentos de
excessão, nos quais a figura do acusador e do julgador se confundem, não existe uma acusação bem delimitada, nem a
oportunidade do acusado se defender. Nesses julgamentos, que muito revela do “militante de tribunal”, os eventuais
erros do “acusado”, por um lado, são potencializados, sem qualquer compromisso com a facticidade; por outro, perdem
importância para a hipótese previamente formulada pelo acusador-julgador, a partir de preconceitos, perversões,
ressentimentos, inveja e, sobretudo, ódio.
Ódio direcionado ao inimigo, aquele com o qual o “acusador-julgador” não se identifica e, por essa razão, nega a
possibilidade de dialogar e, o que tem se tornado cada vez mais frequente, o ódio relacionado ao próximo, aquele que
é, ou deveria ser, um aliado nas trincheiras políticas. Ódio que nasce daquilo que Freud chamou de “narcisismo das
pequenas diferenças”. Ódio ao semelhante, aquele que admiramos, do qual somos “parceiros”, ao qual, contudo,
dedicamos nosso ódio sempre que ele não faz exatamente aquilo que deveria – ou o que nós acreditamos que deveria –
fazer.
Exemplos não faltam. Pense-se na militante feminista que gasta mais tempo a “condenar” outras mulheres, a julgar
outros “feminismos”, do que no enfrentamento concreto à dominação masculina. A Internet está cheia de exemplos de
especialistas em julgamento e condenação. A caça por sucesso naquilo que imaginam ser o “clubinho das feministas”
(por muitas que se dizem feministas enquanto realizam o feminismo como uma mera moral) tem algo da antiga caça às
bruxas que regozija até hoje o machismo estrutural. Nunca se verá a “militante de tribunal feminista” em atitude isenta
elogiando a postura correta, mas sempre espetacularizando a postura “errada” daquela que deseja condenar. Muitas
constroem seus nomes virtuais, seu capital político, aquilo que imaginam ser um verdadeiro protagonismo feminista, no
meio dessas pequenas guerras e linchamentos virtuais nas quais se consideram vencedoras pela gritaria. Há,
infelizmente, feministas que se perdem, esvaziam o feminismo e servem de espetáculo àqueles que adoram odiar o
feminismo. [...] Apoio mesmo, concreto, às grandes lutas do feminismo, isso não, pois não é tão fácil nem deve dar
tanto prazer quanto a condenação no tribunal virtual montado em sua própria casa. [...]
(Marcia Tiburi e Rubens Casara. Disponível em: http://revistacult.uol.com.br/home/2016/01/odio-ao-semelhante-sobre-a-militancia-detribunal/. Publicado dia: 10/01/2016. Adaptado.)
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