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Foram encontradas 100 questões.

589733 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
A procuração é o instrumento do mandato. A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Contudo, se, pelo valor do imóvel, a transação puder ser feita por instrumento particular, mas as partes, por opção, resolverem celebrá-la por escritura pública, havendo no caso outorga de procuração, relativo ao caso, é correto afirmar:
 

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589722 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

“João celebrou contrato de mandato com Pedro, outorgando-lhe poderes para transferir documentos de seu veículo para Luana, pois o mesmo já estava alienado a ela, inclusive quitado, sendo sabido da condição frágil de saúde de Luana, que, em fase terminal, seria hospitalizada. Pedro, ainda dentro do cartório de notas, preste a assinar o documento de transferência, recebe a notícia da morte de João e que seus herdeiros estão em lugar incerto e não sabido, o que pode acarretar em longa demora na efetivação da transferência do documento do bem e sua regularização no órgão de trânsito.”

Diante dos fatos, é correto afirmar:

 

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589716 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
É exemplo de ato jurídico com forma defesa em lei
 

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589711 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

“Em 2006, Olavo, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento público contemplando como sua herdeira universal Maria. Em 2007, arrependido, Olavo revogou o testamento de 2006, lavrando novo testamento nomeando como seu herdeiro universal Mário, sem cláusula expressa de substituição. Em 2009, Mário faleceu, deixando seu neto Pedro. No mês de setembro de 2011, faleceu Olavo, deixando seu sobrinho Lucas, como único parente vivo.”

Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Olavo.

 

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589705 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Domicílio é de grande importância no direito, sendo o local em que a pessoa jurídica ou natural responde por suas obrigações. Quanto ao domicílio necessário, é correto afirmar que
 

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589699 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Nos termos do Código Civil, consideram-se imóveis para os efeitos legais, ou não perdem o caráter de imóveis, EXCETO:
 

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589696 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
A garantia contra evicção e vícios redibitórios vigora em todos os contratos abaixo, à EXCEÇÃO do contrato de
 

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589695 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Conforme o Código Civil, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante
 

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589684 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Assinale a alternativa INCORRETA:
 

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589683 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
A respeito do lançamento do crédito tributário disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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