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Foram encontradas 100 questões.

1232235 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO
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Conforme dispõe expressamente o Código de Processo Penal, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de
 

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1232234 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO
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Caso um acusado preencha os demais requisitos da Lei n. 9.099/1995, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão condicional do processo no seguinte crime contra o patrimônio, tipificado no Código Penal:
 

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1232233 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO
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Na audiência preliminar, presentes o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade. Em caso de conciliação nos Juizados Especiais Criminais,
 

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1232232 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO
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Nos termos do Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o
 

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1232231 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO
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Após o aceite da proposta de transação penal pelo autor da infração e pelo seu defensor, ela será submetida à apreciação do Juiz. Nesse caso, a proposta não será admitida se
 

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1232230 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO
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Acolhendo a proposta do Ministério Público aceita pelo autor da infração, o Juiz aplicará a pena restritiva de direitos ou de multa, que não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos. Assim sendo, enquadra-se nesse caso, a pessoa que,
 

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1232229 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO
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Dispõe expressamente o Código de Processo Penal que, da decisão que denegar a apelação, caberá
 

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1232228 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO
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A suspensão de um processo, por dois a quatro anos, apresenta como consequência
 

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1232226 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO
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A competência do Juizado Especial Criminal será determinada, considerando-se
 

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1232225 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO
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Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do Juiz, este, recebendo a denúncia, poderá suspender o processo, submetendo o acusado a período de prova a algumas condições. O acusado aceitou proposta de suspensão do processo e, na mesma semana, por ocasião do velório de sua mãe, dirigiu-se à cidade vizinha para acompanhar o enterro. Nesta situação,
 

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