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Foram encontradas 100 questões.

1232245 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO
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A composição dos danos civis será reduzida a escrito, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível e terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente. Tratando-se de ação penal, uma consequência desse dispositivo é que,
 

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1232244 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO
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Segundo o Código de Processo Penal, estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante
 

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1232243 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO
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Da decisão que indeferir a habilitação do assistente de acusação, caberá
 

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1232242 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO
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Nos casos em que a Lei n. 9.099/95 passa a exigir representação para a propositura da ação penal pública, o ofendido ou seu representante legal será intimado para oferecê-la no prazo de trinta dias, sob pena de decadência. Nesses casos, a decadência vai gerar
 

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1232241 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO
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Sempre que possível, com o objetivo de reparar danos sofridos pela vítima e proceder à aplicação de pena não privativa de liberdade, o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nesses casos,
 

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1232240 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO
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Preenchidos os requisitos da Lei n. 9.099/1995, o crime de embriaguez ao volante, tipificado no art. 306, caput, da Lei n. 9.503/1997, admite
 

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1232239 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO
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A sentença no Juizado Especial Criminal, dispensado o relatório, mencionará os elementos de convicção do Juiz, a saber: da decisão de rejeição da denúncia ou queixa. Em caso de sentença caberá
 

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1232238 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO
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Segundo o Código de Processo Penal, a testemunha faltosa poderá ser processada criminalmente por crime de
 

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1232237 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO
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Após oferecida uma denúncia ou queixa, ela será reduzida a termo, entregando-se cópia ao acusado, que com ela ficará citado e imediatamente cientificado da designação de dia e hora para a audiência de instrução e julgamento. Dela também tomarão ciência o Ministério Público, o ofendido, o responsável civil e seus advogados. Essa intimação far-se-á por meio de:
 

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1232236 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO
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Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para interposição de agravo contra a decisão do juiz da execução penal é de
 

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