Prova Completa: Juiz Leigo (TJ-GO - UFG

Não obstante seja comum em sede de juizados especiais cíveis a distribuição dinâmica do ônus probatório, em princípio, as provas dos fatos incumbem a quem alega. Tendo em conta a instrução probatória neste tipo de procedimento, as partes:

A

devem produzir todas as provas na audiência de instrução e julgamento, devendo estas ser requeridas com até cinco dias de antecedência.

B

podem requerer, no curso da audiência, a realização de inspeção por pessoa da confiança do juiz, que lhe relatará informalmente o verificado.

C

podem produzir prova pericial, desde que seja observado o prazo máximo 30 dias, devendo o laudo pericial ser apresentado em audiência.

D

podem inquirir até duas testemunhas, cada, que comparecerão à audiência independente de intimação.

E

devem produzir todos os tipos de provas orais, que deverão ser reduzidas a termo, mesmo quando a audiência for gravada.

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1232253 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO

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Juiz Leigo
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A provas no processo civil

A

devem ser produzidas sempre após o fim da fase postulatória e do saneamento do processo, tenha sido este realizado em conjunto com as partes ou não.

B

podem ter a produção antecipada, quando puderem viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito, independentemente de urgência.

C

podem ser produzidas antecipadamente, sendo que, nesse caso, devem ser requeridas perante o juízo competente para a ação posterior.

D

previnem a competência do juízo para eventual ação que venha a ser proposta, quando forem produzidas antecipadamente.

E

podem ser produzidas antecipadamente, cabendo agravo de instrumento contra a decisão que deferir a antecipação.

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1232252 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO

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Juiz Leigo
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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais
CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)

M.R ajuizou ação de indenização em face da companhia telefônica “Live”, visando obter reparação pelos danos materiais e morais causados pela realização de cobrança indevida. O processo foi sentenciado no dia 07/08/2017, segunda-feira, tendo o juiz condenado a empresa ré ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos materiais, nada tendo mencionado sobre os danos morais. O autor, então, apresentou embargos declaratórios no dia 14/08/2017, segunda-feira seguinte, sendo estes

A

intempestivos, suspendendo o prazo para interposição de outro recurso contra a sentença.

B

tempestivos, suspendendo o prazo para interposição de outro recurso contra a sentença.

C

tempestivos, interrompendo o prazo para a interposição de outro recurso contra a sentença.

D

intempestivos, interrompendo o prazo para a interposição de outro recurso contra a sentença.

E

incabíveis, eis que o juiz não é obrigado a manifestar-se sobre todos os pedidos da parte.

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1232251 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO

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Juiz Leigo
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Juizados Especiais

Considerando a forma de comunicação dos atos e os prazos processuais em sede de juizados especiais, o juiz

A

deve se pronunciar sobre qualquer nulidade, mesmo que não tenha havido prejuízo.

B

pode ordenar o arresto de bens, bem como a citação por edital nas ações de execução de título extrajudicial.

C

deve aguardar o pagamento das despesas devidas para o cumprimento de diligências, inclusive, quando da expedição de cartas precatórias.

D

deve aplicar pena de preclusão temporal, em caso de inobservância dos prazos legais, cujo termo inicial é o dia posterior ao da juntada aos autos do comprovante da comunicação respectiva.

E

deve dar ciência às partes dos atos praticados em audiência, por meio de publicação no Diário de Justiça, começando a fluir a partir daí eventuais prazos subsequentes.

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1232250 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO

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Juizados Especiais

A legitimidade ativa nos juizados especiais cíveis é limitada pela Lei n. 9.099, podendo demandar como autores nesta esfera

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1232249 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO

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Juiz Leigo
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CPCAtos ProcessuaisDas Nulidades (arts. 276 a 283)

Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados. Para tanto,

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1232248 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO

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Juiz Leigo
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Juizados Especiais

A assistência por advogado, nas causas em trâmite perante os juizados especiais cíveis, é obrigatória

A

nas causas cujo valor ultrapasse a quantia de até 30 salários mínimos.

B

para recorrer da sentença, salvo quando tal assistência não tenha sido prestada no primeiro grau.

C

em todas as ações, podendo o causídico representar seu cliente sem procuração escrita nos autos.

D

nas causas inferiores a 20 salários mínimos, quando o réu for pessoa jurídica ou firma individual.

E

nas causas cujo valor supere 20 salários mínimos, a partir da fase instrutória, sendo dispensada para a formulação do pedido e a sessão de conciliação.

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1232247 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO

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Juiz Leigo
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A coisa julgada material é a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso e

A

engloba a questão prejudicial, desde que instaurada ação declaratória incidental.

B

estende-se às partes entre as quais é dada, podendo, no entanto, prejudicar terceiros, quando estes poderiam ter intervindo na lide e não o fizeram.

C

permite no curso do processo discussão de questões já decididas anteriormente.

D

engloba os motivos determinantes, para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

E

engloba a questão prejudicial decidida, se da sua solução depender o julgamento do mérito, se tiver havido contraditório efetivo e se o juízo for competente para decidi-la como questão principal.

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1232246 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO

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Juiz Leigo
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)

A desconsideração da personalidade jurídica não é instituto novo no ordenamento jurídico brasileiro. Prevista no Código Civil, assim como no Código de Defesa do Consumidor, sua regulamentação procedimental se deu com o advento do Código de Processo Civil de 2015 e

A

permite que a desconsideração se dê no bojo dos autos da ação em curso, sem necessidade de abertura de incidente apartado.

B

torna-se um incidente processual, que pode ser instaurado pela parte e pelo Ministério público, salvo quando este atuar apenas como fiscal da Lei.

C

cabe apenas na fase de cumprimento de sentença e nas ações de execução de título executivo extrajudicial.

D

trata-se de incidente processual, dispensado se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial.

E

acarreta a suspensão do processo, salvo quando for requerido nas hipóteses de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

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