Júlio, menor de idade, subtraiu para si um microcomputador de propriedade de Cristina, também menor de idade. Em razão disso, autor e vítima, desacompanhados dos seus representantes legais, foram conduzidos a audiência preliminar, oportunidade em que resolveram realizar composição dos danos, com a entrega do microcomputador a Cristina, sua legítima proprietária.

Antônio ameaçou Pedro, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave.

Acerca de inquérito policial, ação penal, prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.

Julgue os seguintes itens, relativos a sentença, nulidades e recursos em geral.

I Na denúncia, se o órgão acusador afirmar que um indivíduo adentrou um supermercado e de lá subtraiu, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, capitulando o fato incorretamente como apropriação indébita, o juiz deverá corrigir a classificação do crime na sentença, operando-se a emendatio libelli.

II Quando o réu for absolvido por sentença transitada em julgado, não se declarará nulidade, ainda que absoluta, mediante a proibição da revisão pro societate.

III O oferecimento de denúncia pelo órgão acusador, relativa a crime que deva ser apurado mediante ação penal de iniciativa privada, configurará nulidade relativa.

IV A autoridade coatora que tiver agido com má-fé ou evidente abuso de poder será condenada a pagar as custas do habeas corpus.

V É cabível a revisão de processo cuja sentença condenatória estrangeira homologada no Brasil se tenha fundado em documentos comprovadamente falsos.

A quantidade de itens certos é igual a

Assinale a opção correta.

Julgue os itens que se seguem, relativos às citações e intimações no processo penal.

I A citação do réu que se encontrar na circunscrição sujeita à jurisdição do juiz que a ordenou realizar-se-á por mandado.

II Certificado que o réu oculta-se para não receber a citação, o juiz deverá determinar a citação editalícia com prazo de quinze dias.

III Haverá nulidade da citação por mandado se o oficial de justiça não mencionar a entrega da contra-fé, bem como a aceitação ou não do citando.

IV Findo o lapso temporal determinado no edital, se o citando não comparecer a juízo nem constituir defensor, interromper-se-á o curso do prazo prescricional.

V A intimação do Ministério Público e do defensor constituído será pessoal, quando não houver órgão de publicação dos atos judiciais na respectiva comarca.

Estão certos apenas os itens

Julgue os seguintes itens, pertinentes aos crimes contra a administração pública.

I O funcionário público que auxiliar terceiro na prática de contrabando e descaminho, violando dever funcional, responderá como partícipe da citada figura delituosa.

II Considere a seguinte situação hipotética.

Por estar sendo incriminado em processo judicial, Dionísio ofereceu importância em dinheiro ao oficial de justiça, para evitar o cumprimento de mandado de citação. Todavia, antes do recebimento da vantagem indevida, o respectivo mandado foi cumprido por outro oficial.

Nessa situação, Dionísio cometeu corrupção ativa, na forma tentada.

III É indispensável à configuração do crime de desacato que a ofensa seja feita na presença do funcionário público.

IV Se, após ter sua prisão ordenada por um policial, o agente se agarrar a uma placa de sinalização existente na via pública, de forma a evitar sua condução à delegacia de polícia, estará configurado o delito de resistência.

V Considere a seguinte situação hipotética.

Um funcionário público emprestou a um amigo a quantia de dez mil reais que estava sob sua guarda em virtude do cargo que ocupava. Posteriormente, a quantia lhe foi devolvida.

Nessa situação, houve o cometimento do delito intitulado peculato-desvio.

Estão certos apenas os itens

Assinale a opção correta pertinente aos crimes contra o patrimônio.

Considerando os delitos contra a pessoa, julgue os itens abaixo.

I Havendo morte ou lesão corporal de natureza grave durante uma rixa, todos os seus participantes deverão sofrer maior punição, independentemente de serem ou não os responsáveis pelo resultado, incidindo no crime de rixa qualificada.

II Considere a seguinte situação hipotética.

Mário e Bruno, pretendendo matar Nilo, mediante o uso de arma de fogo, postaram-se de emboscada, ignorando cada um o comportamento do outro. Ambos atiraram na vítima, que veio a falecer em virtude dos ferimentos ocasionados pelos projéteis disparados pela arma de Bruno.

Nessa situação, é correto afirmar que Mário e Bruno são co-autores do homicídio perpetrado.

III No homicídio preterintencional ou preterdoloso, o agente deverá responder por culpa em relação ao resultado morte.

IV Considere a seguinte situação hipotética.

Jorge e Lucas, sob juramento, decidiram morrer na mesma ocasião. Para isso, ambos trancaram-se em um quarto hermeticamente fechado e Jorge abriu a torneira de um botijão de gás; todavia, apenas Lucas morreu.

Nessa situação, Jorge deverá responder por participação em suicídio.

V Nos crimes de difamação e injúria, havendo a retratação do ofensor antes da sentença, extingue-se a punibilidade.

Estão certos apenas os itens

Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos, julgue os itens subseqüentes.

I Na novação, a obrigação primitiva é substituída pela nova, permanecendo, entretanto, a obrigação preexistente.

II Na obrigação solidária passiva, o devedor poderá alegar o benefício da divisão, caso o credor não exija o pagamento por parte dos demais devedores.

III A parte que não deu causa ao descumprimento da obrigação poderá pleitear indenização suplementar, desde que prove que seu prejuízo foi maior que o valor das arras. Poderá também exigir a execução do contrato acrescida das perdas e danos, cujo valor mínimo deve corresponder ao das arras.

IV A cláusula penal compensatória, estipulada para a hipótese de descumprimento total da obrigação, poderá sofrer redução judicial, sem violação do princípio de sua imutabilidade, quando já tiver havido cumprimento parcial da obrigação.

V A invalidade da dação em pagamento importará sempre o restabelecimento da obrigação primitiva, perdendo efeito a quitação dada.

Estão certos apenas os itens