Em geral entende-se receita pública como todo ingresso de recurso nos cofres públicos, mas nem todo ingresso corresponde a uma receita orçamentária que pode ser utilizada como fonte de financiamento das ações públicas.

Uma das características dos chamados ingressos extraorçamentários é que:

Ao iniciar o exercício financeiro, o orçamento de um ente era de R$ 15 milhões, conforme dados do quadro a seguir, em milhares de reais.

Sabe-se que 10% da dotação atualizada para despesa de capital foi contingenciada no início do segundo semestre. Ao final do exercício financeiro, apurou-se que 90% das despesas correntes e a dotação disponível de despesas de capital foram empenhadas; além disso, 90% dos empenhos foram liquidados e 15% desses ficou pendente de pagamento.

Considerando as informações fornecidas, o valor total, em milhares de reais, das despesas a serem inscritas em restos a pagar não processados corresponde a:

Em relação à elaboração e execução do orçamento público, a Constituição da República de 1988 veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, porém há uma série de ressalvas a essa vedação.

Uma dessas ressalvas refere-se à:

Se reconheces que algo é injusto, tenta pôr fim à injustiça o mais rápido possível: para que esperar o próximo ano?

Essa frase critica um aspecto da justiça que é:

“Alguns tiveram a forca como preço pelo próprio crime, outros, a coroa”.

Essa frase confirma o seguinte ditado popular:

“Excesso de direito, excesso de injustiça”.

A forma adequada de indicar-se de modo mais explícito a relação lógica desse pensamento é:

“Quando se julga por indução e sem o necessário conhecimento dos fatos, às vezes chega-se a ser injusto até mesmo com os malfeitores”.

Indução é um processo lógico que parte do particular para o geral, como ocorre no seguinte raciocínio: