Considere que, em uma representação contra serventuário da justiça de comarca da Bahia o corregedor-geral da justiça declarou-se impedido para julgá-la, tendo em vista ser o representado seu filho. Nessa situação, o TJBA deverá designar um desembargador para o julgamento do feito.

É requisito indispensável à instalação de uma comarca, nos termos da LOJEB, que os cargos de juiz, de promotor e de serventuário da justiça sejam precedentemente providos.

O território do estado da Bahia, para fins da administração da justiça, divide-se em distritos judiciários, constituídos de uma ou mais comarcas.

Concluindo pela instauração de processo disciplinar, o presidente da comissão sindicante deve instaurá-lo mediante publicação da respectiva portaria.

Se a comissão sindicante concluir por fato sujeito a pena de suspensão por 20 dias, essa pena pode ser aplicada sem a instauração de processo disciplinar.

Infere-se do texto que, na atualidade, as maiores taxas de urbanização do Brasil estão presentes na região nordestina, o que se explica pelos pólos de desenvolvimento que se multiplicam pelo interior de seus estados.

No Brasil, de uma forma geral, o Centro-Sul apresenta as taxas mais elevadas de alfabetização e de tempo de escolaridade de sua população, o que normalmente se reflete no desempenho econômico.

Na atualidade, é visível o aumento da população em torno de pólos de desenvolvimento, como Brasília e Petrolina- Juazeiro, bem como nas imediações de eixos de expansão econômica e demográfica, como os existentes, por exemplo, nos estados da Bahia, de Mato Grosso e do Tocantins (Palmas).

Apesar das transformações em curso, identificadas no texto, ainda hoje verifica-se um adensamento populacional em áreas próximas ao litoral, reflexo do processo histórico de ocupação do território brasileiro desde o início da colonização.

O agronegócio constitui, na atualidade, um dos mais dinâmicos setores da economia brasileira, com crescente participação na pauta de exportações do país.