Se um órgão do TCU tomar decisão incompatível com uma súmula anteriormente enunciada, essa súmula será considerada tacitamente revogada.

A EMBRAPA virou símbolo de excelência na administração pública. Em mais uma década, terá sido a responsável pela melhoria do padrão nutricional dos brasileiros, por meio de um programa para a produção de alimentos mais saudáveis. Os componentes de nossa dieta básica - arroz, feijão, milho, soja - estão sendo pesquisados para que adquiram teores mais elevados de vitaminas, proteínas e aminoácidos. Do projeto, há poucos anos surgiu a cenoura com mais procaroteno (que ajuda no combate à cegueira), já incorporada ao mercado. A presidente interina da EMBRAPA, Marisa Barbosa, acentua que outros resultados positivos serão alcançados nos próximos anos. Com isso, o índice de subnutrição e doenças dela resultantes serão gradativamente reduzidos. Alimentos denominados funcionais, proteicamente enriquecidos, estão sendo pesquisados para combater a diabetes e o envelhecimento. Nada a ver com transformação genética. A EMBRAPA tem 2.220 pesquisadores, sendo 1.100 com doutorado.

Jornal do Brasil (Informe JB), 15/3/2004, p. A6 (com adaptações).

Tendo em vista o texto acima e o tema nele focalizado, julgue os itens seguintes.

O período iniciado por "Os componentes" expressa um argumento que comprova a "melhoria do padrão nutricional dos brasileiros".

Acerca da aplicação da legislação que rege os servidores públicos da União, julgue os itens que se seguem.

O auxílio-alimentação será concedido somente aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional por dia trabalhado, com o efetivo desempenho de suas atribuições nos órgãos ou entidades de exercício, ou quando estiverem afastados em virtude de participação em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos ou outros eventos similares, sem deslocamento de sede. É vedado o pagamento desse auxílio em relação aos dias correspondentes às demais ausências e afastamentos, inclusive nas hipóteses consideradas em lei.

A figura acima ilustra uma janela do aplicativo Microsoft Word 97 contendo parte de um texto extraído e adaptado do Correio Braziliense de 13/3/2004. Considerando a janela ilustrada e o texto nela contido, julgue os itens subseqüentes.

O adjetivo "Unidos" (l.1) está no plural por exigência do plural em "11 milhões de espanhóis" (l.2-3) , sujeito da oração.

Acerca da aplicação da legislação que rege os servidores públicos da União, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Três dias após o término de sua licença de 61 dias para tratamento de saúde, Cláudio solicitou nova licença por mais 33 dias. Para isso, Cláudio foi submetido à avaliação de uma junta médica oficial, que reconheceu a necessidade da licença.

Nessa situação, a licença pleiteada por Cláudio deve ser deferida.

Com relação à organização, às competências e ao funcionamento do TCU, no item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Adalberto, na condição de ministro do TCU, foi o segundo a proferir seu voto em uma determinada proposta de enunciado. Porém, ao refletir a respeito dos argumentos que estavam sendo apresentados pelo último ministro a votar, ele concluiu que o voto que havia proferido não era o mais adequado. Nessa situação, o ministro Adalberto poderia modificar seu voto, desde que o fizesse antes da proclamação do resultado da votação.

Acerca da organização, das competências e do funcionamento do TCU, julgue o item a seguir.

O projeto de enunciado de uma súmula deve ser aprovado por maioria qualificada de dois terços dos membros integrantes do órgão competente para deliberar acerca da matéria sumulada.

Com relação à organização, às competências e ao funcionamento do TCU, no item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em uma das câmaras do TCU, encerrada a votação de um processo, o presidente proclamou o resultado, declarando que a decisão fora tomada por voto médio. Nessa situação, a declaração do presidente significa que a decisão foi tomada pela maioria dos ministros presentes na sessão, mas que a tese vencedora não obteve votos correspondentes à maioria absoluta dos componentes do órgão.