Conforme determina a Constituição de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. A respeito deste último, verifica-se que:

O Tribunal de Contas tem, entre as suas atribuições, a de receber denúncias apresentadas pelos cidadãos sobre possíveis práticas de atos que repercutam em desfavor do interesse público. Diante de uma denúncia apresentada por uma pessoa, deverá o servidor:

A Administração Pública é regida por princípios constitucionais, que visam a assegurar uma atuação impessoal, proba, legítima, moral e eficiente para o atendimento do interesse público. Configura um ato de improbidade administrativa a seguinte conduta:

Embora os princípios constitucionais que disciplinam a Administração Pública admitam uma interpretação mais aberta, depreende-se deles, em especial do princípio da moralidade, que:

À Administração Pública atribuem-se, por lei, prerrogativas, que asseguram, de certo modo, uma posição privilegiada em relação aos administrados. Com respeito a tais prerrogativas, verifica-se que devem ser exercidas dentro dos estritos limites legais, sob pena de vir a ser configurado um abu- so de poder, e que:

A Constituição da República contém inúmeras regras e princípios. Embora estes tenham menor densidade normativa do que aquelas, é possível se extrair deles comandos bastante definidos. Do princípio da moralidade decorre o seguinte comando:

A calefação solar passiva, que se refere ao uso da energia solar para o aquecimento de ambientes internos, fundamenta-se nos processos naturais de transferência térmica por condução, convecção e radiação. Levando-se em consideração algumas características essenciais relativas aos elementos de todo o sistema, mostra-se INEFICAZ utilizar:

A determinação da viscosidade dos materiais betuminosos é feita através de um aparelho padrão, conhecido como viscosímetro Saybolt-Furol. Nesse ensaio, registra-se o tempo necessário para que:

Um reservatório de água está conectado a um tubo com 30m de comprimento, cuja extremidade possui um registro fechado, como se observa na figura que segue.



Considerando-se que a superfície do reservatório se encontra na cota de 40m, que o eixo do registro se encontra na cota de 15m e que o peso específico da água é igual a 10 kN/m³ , o valor da pressão que a água exerce nesse registro é de:

O deslocamento de água que resulta de uma mudança relativamente rápida na descarga, como ocorre no esvaziamento de um reservatório, quando a descarga é uma função da profundidade remanescente, é denominado escoamento: