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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
À luz do que dispõe nosso vigente texto constitucional a respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.
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Conforme o texto de nossa Constituição Federal de 1988, serão considerados brasileiros natos:
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No que tange ao disposto em nossa vigente Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.
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Quanto aos ditames de nossa Constituição Federal de 1988 sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.
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Assinale a alternativa que NÃO está conforme os dizeres de nossa Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública.
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Ester foi convocada para atuar como Júri em determinado processo que corria no Tribunal da sua cidade. Por conta disso, pode-se afirmar que Ester exercerá a função de:
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No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA quanto aos seus elementos.
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Conforme o texto da Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSULPAM
Orgão: TCM-PA
Os créditos adicionais, destinados a reforço de dotação orçamentárias, são classificados como:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSULPAM
Orgão: TCM-PA
A respeito das Receitas de Operações Intraorçamentárias, julgue os itens a seguir, assinalando V para verdadeiro e F para falso:
(__) Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento de investimento do mesmo ente federativo.
(__) Representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, se são movimentações de receitas entre seus órgãos.
(__) São a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”.
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