Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Portanto, faça a correta associação.

(1) Universalidade.

(2) Periodicidade.

(3) Totalidade.

(__) Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

(__) Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

(__) Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.

Agora, assinale a alternativa que contém a correspondência CORRETA:

A respeito da relação entre Passivo Exigível (Visão Patrimonial) e as Etapas da Execução Orçamentária (Visão Orçamentária), julgue os itens a seguir, assinalando V para verdadeiro e F para falso:

(__) Quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre o empenho e a liquidação, chamada “empenho em liquidação”.

(__) Quando a lei utiliza a palavra “obrigação”, ela não se refere à obrigação patrimonial (passivo exigível), pois uma obrigação patrimonial é caracterizada por um fato gerador já ocorrido, ou, conforme a lei, por uma condição já implementada.

(__) Em alguns casos, pode ser que ocorra uma lacuna temporal significativa entre a entrega do bem, serviço ou fonte de origem daquele crédito e a efetiva liquidação do crédito orçamentário.

Assinale a alternativa CORRETA.

A verificação do comportamento de valores relevantes, mediante índices, quocientes e outros meios, visando identificar tendências ou situações anormais, é efetuada através do procedimento de auditoria denominado:

Os testes realizados com o objetivo de obter uma segurança razoável de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração pública estão em efetivo funcionamento e cumprimento são denominados testes:

Os registros dos procedimentos de auditoria executados, das evidências de auditoria relevante obtida e conclusões alcançadas pelo auditor são denominados:

Maria está realizando um trabalho de auditoria em uma autarquia que opera em todos os estados do Brasil. Ela precisa fazer uma seleção de pedidos para analisar se todos estão aprovados e com preços adequados, antes de selecionar a amostra, utilizando critérios de seleção estatísticos; a auditora poderá desmembrar essa população em cinco subgrupos: regional sul, norte, nordeste, sudeste e centro-oeste.

Dessa forma, todos os estados do Brasil serão contemplados na sua análise.

Nesse procedimento utilizou a ferramenta conhecida como:

Amostragem é a utilização de um processo para obtenção de dados aplicáveis a um conjunto, denominado universo ou população, por meio do exame de uma parte deste conjunto denominada amostra.

A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA.

Esse instrumento deve ser direcionado à cobertura dos riscos de negócios, portanto, é primordial que ele esteja alinhado com a matriz de riscos da empresa, pois irá determinar o cronograma de trabalho dos auditores e, ao mesmo tempo, demonstrar a alta administração da empresa que o trabalho dos auditores minimizará as perdas e, por vezes, potencializará os ganhos da entidade. Não é restrito à auditoria contábil, ou seja, ele é aplicável a qualquer auditoria, porém, é imprescindível a presença de uma equipe de auditoria operacional, que geralmente está vinculada à empresa na forma de auditores internos.

O instrumento acima mencionado é conhecido como:

É mais comum esse tipo de auditoria ser conduzida por equipe de auditoria interna. Isso acontece porque os profissionais que compõem um time de auditoria interna, em geral, têm maior conhecimento sobre os processos da empresa. Muitas vezes, o profissional que atua na área de auditoria interna, já trabalhou em outra área da empresa e, posteriormente, foi contratado para compor a equipe de auditoria. Isso não é uma regra, apenas uma boa prática de mercado. Esse tipo de auditoria deve ser realizado pela auditoria interna ou externa, a equipe de auditores que conduz as ações, deve operar com maior nível de independência possível e, também, com o maior nível de acesso as informações cabíveis ao trabalho.

O texto acima faz referência ao conceito de:

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito às limitações ao poder de tributar.