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Assinale a alternativa correta em matéria de licitações e contratos.
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
Assinale a alternativa que indica corretamente a periodicidade em que o relatório de gestão fiscal deve ser emitido pelos titulares dos poderes e órgãos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Assinale a alternativa correta em matéria de licitações e contratos.
É dispensável a licitação:
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Analise as afirmativas abaixo em matéria de licitações e contratos.
1. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos no País.
2. As obras, serviços, exceto publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão precedidas de licitação.
3. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
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Em matéria de orçamento público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
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Assinale a alternativa que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
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Em matéria de orçamento público, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento legislativo que cabe estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e o funcionamento de fundos.
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