Questões do Concurso TCE-SC - FEPESE

2290768 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Analista do Ministério Público de Contas - Contabilidade
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Demonstrações ContábeisBalanço Financeiro

Quanto às demonstrações contábeis públicas, de acordo com a Lei 4.320 de 1964 e alterações posteriores, é correto afirmar:

A

O Balanço Financeiro demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as empenhadas.

B

O Balanço Financeiro demonstrará o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente e as contas de compensação.

C

O Balanço Patrimonial evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

D

O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

E

O Balanço Orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

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2290766 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Analista do Ministério Público de Contas - Contabilidade
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Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais

Quanto à Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, é correto afirmar:

A

Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou no valor de produção ou de construção.

B

As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data em que ocorreu a transação.

C

Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data da transação.

D

Os estoques de animais e de produtos agrícolas e extrativos devem ser mensurados ao valor presente menos a despesa de venda no momento do reconhecimento inicial e no final de cada período de competência (na data das demonstrações contábeis), exceto quando o valor presente não puder ser mensurado de forma confiável.

E

Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo quando não houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços.

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2290764 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Analista do Ministério Público de Contas - Contabilidade
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Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, é correto afirmar:

A

O valor depreciável, amortizável e exaurível é o valor original de um ativo acrescido do seu valor residual.

B

O valor líquido contábil é o valor do bem registrado na administração da entidade, em determinada data.

C

O valor residual é o montante líquido que a entidade espera, com razoável segurança, obter por um ativo no fim de sua vida útil econômica, deduzidos os gastos esperados para sua alienação.

D

A vida útil econômica é o período de tempo indefinido ou estimado tecnicamente, durante o qual se espera obter fluxos de benefícios futuros de um ativo.

E

A depreciação é a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis e tangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.

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2290762 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Analista do Ministério Público de Contas - Contabilidade
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Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais

Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público é correto afirmar:

A

As variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido

B

O Fluxo Direto é o procedimento contábil para elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, que evidencia as principais classes de recebimentos e pagamentos a partir de ajustes ao resultado patrimonial.

C

O Fluxo Indireto é o procedimento contábil para elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, que evidencia as movimentações de itens de caixa e seus equivalentes, a partir das principais classes de recebimentos e pagamentos brutos.

D

O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação orçamentária da entidade pública.

E

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, chamadas de versões ampliadas, são elaboradas em formato reduzido, objetivando complementar o processo de comunicação contábil.

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2290757 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Analista do Ministério Público de Contas - Contabilidade
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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

De acordo com os normativos da Secretaria do Tesouro, é correto afirmar:

A

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público deve ser adotado por todos os entes da Federação a partir do exercício de 2013.

B

A consolidação nacional e por esfera de governo das contas de 2013, realizada em 2014, bem como as dos exercícios seguintes, deve observar, integralmente, as regras relativas às Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

C

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) deverão ser adotados por todos os entes da Federação até o término do exercício de 2014.

D

Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais - PCP de observância obrigatória pelos entes da Federação terão prazos finais de implantação estabelecidos de forma imediata a partir de 2014, por meio de ato normativo da STN.

E

A consolidação nacional e por esfera de governo das contas nos exercícios de 2010 a 2013 e o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) serão feitos com base nos dados coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SIAFINP).

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2290756 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Analista do Ministério Público de Contas - Contabilidade
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Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar:

A

Os Procedimentos Contábeis Específicos abordam os aspectos relacionados ao reconhecimento, à mensuração, ao registro, à apuração, à avaliação e ao controle do patrimônio público, adequando-os aos dispositivos legais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade do setor público.

B

Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais padronizam os conceitos e procedimentos contábeis relativos ao FUNDEB, às Parcerias Público-Privadas, às Operações de Crédito, ao Regime Próprio da Previdência Social, à Dívida Ativa, aos Precatórios e aos Consórcios Públicos.

C

As variações patrimoniais serão reconhecidas pelo regime de caixa, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e passivos das entidades que integram o setor público, conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e ampliar a transparência sobre as contas públicas.

D

Visando apoiar o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público e a implantação dos procedimentos, foi instituído o Congresso Brasileiro de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CBCASP).

E

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público padroniza o plano de contas do setor público somente em âmbito dos municípios, adequando-o aos dispositivos legais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade do setor público.

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2290755 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

Segundo a Lei nº 4.320/64, em relação à Despesa, é correto afirmar:

A

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

B

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

C

Classificam-se como Despesas Correntes as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

D

Subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são classificadas como Despesas de Investimento.

E

Aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização é classificada como uma Aversão Financeira.

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2290753 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual

Conforme a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar:

A

Integrarão a Lei do Orçamento somente o quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.

B

O sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo integração a Lei de Diretrizes Orçamentária.

C

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, permitidas deduções a critério do Governo.

D

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

E

A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvados os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam ser cumpridos subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.

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2290752 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita

De acordo com a Lei nº 4.320/64, em relação à Receita é correto afirmar:

A

A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes, Recorrentes, de Custeio e de Capital.

B

São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

C

O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes e extraordinárias, apurado no exercício, constituirá item de receita orçamentária.

D

O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes e recorrentes, apurado no exercício, constituirá item de receita orçamentária.

E

São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; de contribuições,
patrimonial, agropecuária, industrial, de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

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2290751 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Analista do Ministério Público de Contas - Contabilidade
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IntroduçãoPrincípios da Contabilidade

De acordo com os Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público é correto afirmar:

A

O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

B

A prudência deve ser observada quando, inexistindo um ativo ou um passivo já escriturado por determinados valores, segundo os Princípios do Valor Original, surgirem possibilidades de novas mensurações.

C

Os Princípios Constitucionais da Administração Pública devem constituir garantia de existência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores.

D

A aplicação do Princípio da Prudência deve levar a excessos ou a situações classificáveis como manipulação do resultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos.

E

O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de certeza, no sentido de que ativos e receitas sejam superestimados e que passivos e despesas sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.