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2283018 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

Analise as afirmativas abaixo acerca dos direitos e das garantias fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais.

1. É vedada a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

2. É assegurado o pagamento de seguro-desemprego, em caso de despedida por justa causa.

3. É assegurado o direito a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

4. O repouso semanal remunerado deverá ocorrer preferencialmente aos sábados e domingos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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"Formação do Brasil no Atlântico Sul”: o leitor que bateu o olho na capa do livro estará intrigado com o subtítulo. Quer dizer então que o Brasil se formou fora do Brasil? É exatamente isso: tal é o paradoxo histórico que pretendo demonstrar nas páginas seguintes.

Nossa história colonial não se confunde com a continuidade do nosso território colonial. Sempre se pensou o Brasil fora do Brasil, mas de maneira incompleta: o país aparece no prolongamento da Europa. Ora, a ideia exposta neste livro é diferente e relativamente simples: a colonização portuguesa, fundada no escravismo, deu lugar a um espaço econômico e social bipolar, englobando uma zona de produção escravista situada no litoral da América do Sul e uma zona de reprodução de escravos centrada em Angola. Desde o final do século XVI, surge um espaço aterritorial, um arquipélago lusófono composto dos enclaves da América portuguesa e das feitorias de Angola. É daí que emerge o Brasil do século XVIII. Não se trata, ao longo dos capítulos, de estudar de forma comparativa as colônias portuguesas no Atlântico. O que se quer, ao contrário, é mostrar como essas duas partes unidas pelo oceano se complementam num só sistema de exploração colonial cuja singularidade ainda marca profundamente o Brasil contemporâneo.

[…]

A propósito do modo de escrever, é preciso notar que o território do historiador da Colônia deve abranger toda a extensão da lusofonia, da documentação ultramarina onde estão registrados os contatos entre as culturas que nos formaram. Além do mais, numa cultura tradicionalmente oral como a nossa, um meio privilegiado de patentear a presença do passado consiste em dar relevo à perenidade das palavras. Das palavras, dos coloquialismos – ainda vivos agora – grafados nos textos, na linguagem das estradas, das ruelas e das praias brasileiras. Por isso, da leitura dos documentos e dos textos seiscentistas, retomei expressões que encadeiam a narrativa das oito partes do livro.

ALANCASTRO, Luiz Felipe. O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. [prefácio].

Considere os trechos extraídos do texto.

1. “Desde o final do século XVI, surge um espaço aterritorial, um arquipélago lusófono composto dos enclaves da América portuguesa e das feitorias de Angola.” (segundo parágrafo)

2. “É daí que emerge o Brasil do século XVIII.” (segundo parágrafo) Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

( ) Os constituintes “um espaço aterritorial” (em 1) e “o Brasil” (em 2) desempenham a função sintática de objeto direto dos verbos surgir e emergir, respectivamente.

( ) Em 1, “dos enclaves da América portuguesa” e “das feitorias de Angola” exercem a função sintática de objeto indireto.

( ) Em 1 e 2, “surge” e “emerge” estão no tempo verbal presente, mas remetem a uma referência temporal passada.

( ) O vocábulo “daí” (em 2) faz referência à situação geográfica e histórica descrita em 1.

( ) Em 2, a construção “É… que” tem valor enfático, podendo ser retirada sem prejuízo das relações sintáticas estabelecidas no período.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

 

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"Formação do Brasil no Atlântico Sul”: o leitor que bateu o olho na capa do livro estará intrigado com o subtítulo. Quer dizer então que o Brasil se formou fora do Brasil? É exatamente isso: tal é o paradoxo histórico que pretendo demonstrar nas páginas seguintes.

Nossa história colonial não se confunde com a continuidade do nosso território colonial. Sempre se pensou o Brasil fora do Brasil, mas de maneira incompleta: o país aparece no prolongamento da Europa. Ora, a ideia exposta neste livro é diferente e relativamente simples: a colonização portuguesa, fundada no escravismo, deu lugar a um espaço econômico e social bipolar, englobando uma zona de produção escravista situada no litoral da América do Sul e uma zona de reprodução de escravos centrada em Angola. Desde o final do século XVI, surge um espaço aterritorial, um arquipélago lusófono composto dos enclaves da América portuguesa e das feitorias de Angola. É daí que emerge o Brasil do século XVIII. Não se trata, ao longo dos capítulos, de estudar de forma comparativa as colônias portuguesas no Atlântico. O que se quer, ao contrário, é mostrar como essas duas partes unidas pelo oceano se complementam num só sistema de exploração colonial cuja singularidade ainda marca profundamente o Brasil contemporâneo.

[…]

A propósito do modo de escrever, é preciso notar que o território do historiador da Colônia deve abranger toda a extensão da lusofonia, da documentação ultramarina onde estão registrados os contatos entre as culturas que nos formaram. Além do mais, numa cultura tradicionalmente oral como a nossa, um meio privilegiado de patentear a presença do passado consiste em dar relevo à perenidade das palavras. Das palavras, dos coloquialismos – ainda vivos agora – grafados nos textos, na linguagem das estradas, das ruelas e das praias brasileiras. Por isso, da leitura dos documentos e dos textos seiscentistas, retomei expressões que encadeiam a narrativa das oito partes do livro.

ALANCASTRO, Luiz Felipe. O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. [prefácio].

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base no texto.

( ) A primeira frase do texto 1 pode ser assim reescrita, sem prejuízo de sentido ou gramatical: “Formação do Brasil no Atlântico Sul” – o leitor, que leu a capa do livro, deve estar curioso com o subtítulo.

( ) Nas expressões sublinhadas no texto “colonização portuguesa”, “produção escravista”, “reprodução de escravos” e “exploração colonial” (segundo parágrafo), a primeira palavra corresponde à classe dos substantivos, sendo acompanhada por outra palavra ou expressão com valor de adjetivo.

( ) O verbo querer, expresso pela forma verbal “quer” (sublinhada no primeiro e no segundo parágrafo), tem, nas duas ocorrências, o significado de desejar.

( ) Os vocábulos sublinhados no texto “que” (primeiro parágrafo), “cuja” (segundo parágrafo) e “onde” (terceiro parágrafo) são pronomes relativos.

( ) O pronome oblíquo “nos” e o possessivo “nossa”, que aparecem no terceiro parágrafo, têm como referência específica o autor e os leitores do seu livro.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

 

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2282148 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC
Analise as afirmativas abaixo acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
1. Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança.
2. Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
3. Compete às respectivas Turmas Recursais o processamento e julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato de Juizado Especial.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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"Formação do Brasil no Atlântico Sul”: o leitor que bateu o olho na capa do livro estará intrigado com o subtítulo. Quer dizer então que o Brasil se formou fora do Brasil? É exatamente isso: tal é o paradoxo histórico que pretendo demonstrar nas páginas seguintes.

Nossa história colonial não se confunde com a continuidade do nosso território colonial. Sempre se pensou o Brasil fora do Brasil, mas de maneira incompleta: o país aparece no prolongamento da Europa. Ora, a ideia exposta neste livro é diferente e relativamente simples: a colonização portuguesa, fundada no escravismo, deu lugar a um espaço econômico e social bipolar, englobando uma zona de produção escravista situada no litoral da América do Sul e uma zona de reprodução de escravos centrada em Angola. Desde o final do século XVI, surge um espaço aterritorial, um arquipélago lusófono composto dos enclaves da América portuguesa e das feitorias de Angola. É daí que emerge o Brasil do século XVIII. Não se trata, ao longo dos capítulos, de estudar de forma comparativa as colônias portuguesas no Atlântico. O que se quer, ao contrário, é mostrar como essas duas partes unidas pelo oceano se complementam num só sistema de exploração colonial cuja singularidade ainda marca profundamente o Brasil contemporâneo.

[…]

A propósito do modo de escrever, é preciso notar que o território do historiador da Colônia deve abranger toda a extensão da lusofonia, da documentação ultramarina onde estão registrados os contatos entre as culturas que nos formaram. Além do mais, numa cultura tradicionalmente oral como a nossa, um meio privilegiado de patentear a presença do passado consiste em dar relevo à perenidade das palavras. Das palavras, dos coloquialismos – ainda vivos agora – grafados nos textos, na linguagem das estradas, das ruelas e das praias brasileiras. Por isso, da leitura dos documentos e dos textos seiscentistas, retomei expressões que encadeiam a narrativa das oito partes do livro.

ALANCASTRO, Luiz Felipe. O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. [prefácio].

Considere o trecho abaixo retirado do texto.

“Formação do Brasil no Atlântico Sul”: o leitor que bateu o olho na capa do livro estará intrigado com o subtítulo. Quer dizer então que o Brasil se formou fora do Brasil? É exatamente isso: tal é o paradoxo histórico que pretendo demonstrar nas páginas seguintes.

Assinale a alternativa correta.

 

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2281495 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

Analise as afirmativas abaixo em matéria de licitações e contratos.

1. É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

2. A critério da comissão de licitação, o edital de convocação poderá prever a utilização de elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado como forma de critério de julgamento.

3. Todos os documentos e as propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão.

4. Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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No tempo do futebol-arte

Entusiasta da miscigenação, Gilberto Freyre ajudou a criar a ideia de um modo tipicamente brasileiro de dar espetáculo com a bola nos pés.

A interpretação da identidade brasileira a partir da mestiçagem rendeu à obra de Gilberto Freyre (1900-1987) o reconhecimento e a controvérsia que ela merece. Seria de estranhar que um pensador dedicado a esses temas não incluísse em suas análises os significados do futebol para o país. E ele incluiu.

No clássico Casa-Grande & Senzala, publicado em 1933 e dedicado à formação da vida íntima da família patriarcal brasileira durante a Colônia, Freyre já menciona jogos com bola praticados por índios. Três anos depois, dá sequência às suas teses em Sobrados & Mocambos, e não deixa de pontuar os esportes como vias de acesso do mulato à ascensão social. O emergente esportista do final do século XIX situa-se ao lado do eminente bacharel, com diploma universitário.

A ideia de um “futebol-arte” brasileiro em oposição ao “futebol-científico” europeu é defendida por Freyre no livro Sociologia, de 1940. Era uma estratégia astuta do sociólogo, pois o futebol do país ainda não havia se consagrado mundialmente. A nação se ressentia de certa inferioridade em face do futebol praticado na Argentina, no Uruguai e em países da Europa, como Itália e Inglaterra. Ao privilegiar a exibição em detrimento da simples competição, Gilberto Freyre minimizava a escassez de triunfos e capitalizava os aspectos positivos que lhe interessavam ressaltar no futebol brasileiro – diferenciando-o do praticado por outras nações, vizinhas ou distantes.

Ao erigir em ícone os termos “futebol mulato” e “futebol arte”, a linguagem freyriana contribuiu para cristalizar uma autoimagem, hoje tão arraigada e compartilhada pelos brasileiros como uma espécie de segunda natureza.

BUARQUE DE HOLLANDA, Bernardo. [Adaptado] Disponível em http://www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos-revista/no-tempo-do-futebol-arte. Escrito em: 1/6/2014. Acessado em 16/8/2014.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base no texto.

( ) O texto apresenta de forma cronológica a perspectiva de Gilberto Freyre sobre o futebol brasileiro.

( ) Nas duas primeiras obras de Gilberto Freyre mencionadas no texto, há uma aproximação estabelecida entre futebol e identidades étnicas. Já na terceira, pode-se inferir uma associação entre “futebol-arte” e identidade brasileira.

( ) Segundo Buarque de Hollanda, há um modo brasileiro de se jogar futebol que é herança da colonização lusitana.

( ) Na opinião do autor do texto, o sentimento de inferioridade presente no “futebol-arte” em oposição ao “futebol-científico” se mantém ainda vivo no Brasil.

( ) Para o autor do texto, a reflexão freyreana referente à formação da identidade brasileira não poderia ignorar o papel histórico do futebol no Brasil.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

 

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No contexto do aplicativo Impress (BrOffice.org / LibreOffice) versão 4.0.4.2 em português, OLE refere-se à(ao):
 

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2279803 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

Assinale a alternativa correta.

 

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2279788 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC
Analise as afirmativas abaixo de acordo com as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
1. Em caso de prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública, o agente estará
sujeito a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
2. Em caso de prática de ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, o agente estará sujeito às penas de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
3. Em caso de prática de ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, o agente estará sujeito às penas de ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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