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Foram encontradas 412 questões.

713185 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC
Com base na legislação vigente, que estabelece diretrizes nacionais para a regulação, o planejamento e a prestação de serviços públicos de saneamento básico, julgue o item.
De acordo com a legislação vigente, os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não podem conceder a terceiros a prestação desses serviços.
 

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713184 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC
Com base na legislação vigente, que estabelece diretrizes nacionais para a regulação, o planejamento e a prestação de serviços públicos de saneamento básico, julgue o item.
Sempre que possível, a prestação de serviços públicos de saneamento básico será cobrada, com o propósito de assegurar a sustentabilidade econômico-financeira de tais serviços.
 

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713183 Ano: 2016
Disciplina: Estatística
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC

Considerando que um auditor fiscal encarregado de analisar indícios de irregularidades em obras de um determinado estado tenha analisado 50 obras e constatado irregularidades em 40 delas, julgue o item a seguir.

Se o total de obras, nesse estado, for igual a 300, então o fator de correção para a população finita deverá ser maior que 0,8.

 

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713182 Ano: 2016
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC
Acerca do planejamento e projeto de sistemas públicos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem urbana e de coleta e disposição final de resíduos sólidos, julgue o item subsecutivo.
Em um aterro sanitário para disposição de resíduos sólidos urbanos, é necessária a realização de drenagem de gases e o manejo de chorume, se houver risco de o nível do lençol freático ficar acima das primeiras camadas de disposição dos resíduos.
 

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713181 Ano: 2016
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC
Julgue o item subsequente, relativo ao planejamento de sistemas públicos de abastecimento de água potável.
O coeficiente da hora de maior consumo (K2) deve ser aplicado para que se determinem as vazões de dimensionamento das unidades de um sistema público de abastecimento de água, desde a captação até a rede de distribuição.
 

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713180 Ano: 2016
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC
Julgue o item subsequente, relativo ao planejamento de sistemas públicos de abastecimento de água potável.
Na determinação do índice de perdas dos sistemas públicos de abastecimento de água, não se considera o desperdício de água nas instalações domiciliares.
 

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713179 Ano: 2016
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC
Acerca do planejamento e projeto de sistemas públicos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem urbana e de coleta e disposição final de resíduos sólidos, julgue o item subsecutivo.
O padrão de vida da população, a existência de micromedição e a tarifa relativa ao consumo de água são alguns dos fatores que devem ser considerados para o planejamento das vazões em sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.
 

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A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

A imunidade a que tem direito o parlamentar não lhe possibilita sustar processo de fiscalização eventualmente instaurado contra ele em tribunal de contas.

 

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713177 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC

Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.

Segundo o entendimento jurisprudencial acerca do princípio da simetria, todas as normas da CF voltadas à União devem, igualmente, ser observadas por estados e municípios, que têm a obrigação de reproduzir os termos dessas normas nas respectivas leis fundamentais, sob pena de inconstitucionalidade por omissão.

 

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713176 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC
Em relação à legislação especial e aos crimes de responsabilidade, julgue o item subsequente.
O governador que praticar as condutas previstas na Lei n.º 1.079/1950 poderá ser condenado à perda do cargo, com inabilitação de até cinco anos para o exercício de qualquer função pública, e à suspensão dos direitos políticos por até dez anos, sem prejuízo da ação na justiça comum.
 

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