São princípios constitucionais da ordem econômica, conforme o artigo 170 da Carta Magna:

O conceito de desenvolvimento sustentável se firma em três pilares básicos: o crescimento econômico, a equidade social e o equilíbrio ecológico. Nesse contexto, um tema recorrente na contemporaneidade é a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Sobre essa temática, assinale a alternativa INCORRETA quanto às dimensões da sustentabilidade.

Acerca do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, assinale a afirmativa correta.

Assumindo que a proporcionalidade faça com que as pessoas com capacidade contributiva distinta paguem impostos pela mesma alíquota, está correto afirmar que:

Para a constituição de um título executivo extrajudicial, no caso uma Certidão da Dívida Ativa, são necessários graus sucessivos de eficiência da obrigação, com exceção:

A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Por exemplo, existem alguns bens e serviços que são indivisíveis em que o princípio da exclusão não é aplicável. Esta situação caracteriza qual das funções econômicas clássicas do setor público?

A atribuição dos direitos de propriedade privada, defendida por Ronald Coase é uma abordagem moderna para a busca de uma solução eficiente do uso dos recursos naturais e de preservação do meio ambiente. Com base nesta teoria responda se as afirmações abaixo são VERDADEIRAS ou FALSAS.
I. A instituição de direitos comuns, ou livre acesso, a recursos naturais ou bens ambientais só é funcional quando o bem é abundante em relação às necessidades: o somatório de usos a preço zero deve ser superior a sua disponibilidade.

II. A persistência dos direitos comuns quando o bem se torna escasso leva à sua degradação qualitativa e, até, quantitativa, impondo custos sociais a outros membros da sociedade ou a gerações posteriores.

III. A condição necessária para a devida internalização dos custos sociais é a atribuição clara de direitos de propriedade a membros da sociedade, ou ao próprio Estado, no sentido de se fazer uma adequada gestão e conservação dos recursos naturais ou bens ambientais.

IV. Nesta abordagem a solução alocativa eficiente pode ser obtida pela negociação livre entre as partes, sem intervenção governamental, desde que o número de agentes mutuamente envolvidos em externalidades seja reduzido.
As afirmações são:

Dentre as alternativas a seguir, a que melhor explica as decisões de crescimento dos gastos públicos de acordo com os diferenciais de produtividade é a que afirma que: