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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RO
A prefeitura de um município do estado de Rondônia recebeu, por meio de convênio com o Ministério da Saúde, recursos da União para a aquisição de ambulâncias destinadas aos postos de saúde do município.
Nesse caso, sendo os equipamentos utilizados exclusivamente no município, a competência para fiscalização de tais recursos é
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RO
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RO
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Despesa Pública
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
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Em termos de crescimento econômico, o estado de Rondônia apresenta uma trajetória crescente do PIB, que também resulta no aumento da renda per capita estadual. Embora Rondônia tenha apresentado um processo econômico em expansão no período de 2000 a 2013, isso nem sempre significa desenvolvimento econômico, que, para alguns especialistas, é um processo mais amplo de transformação não só econômica, como também política, social e ambiental.
Fundação Perseu Abramo. Estudos dos estados brasileiros.
Rondônia, 2000-2013, p. 22 (com adaptações).
Tendo o texto anterior como referência inicial, assinale a opção correta a respeito da economia do estado de Rondônia.
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