A Lei nº 8.666/93 estabelece o processo de compras públicas, sobre o qual é correto afirmar que:

O planejamento orçamentário envolve a utilização de elementos contábeis, jurídicos e econômicos, e a Lei de Responsabilidade Fiscal busca a eficiência desse planejamento através de diferentes mecanismos. Sobre os mecanismos que compõem a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmação INCORRETA.

A Lei de Responsabilidade Fiscal trata de diversas dimensões de gastos e receitas públicas. Sobre o campo de atuação da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:

Sobre o crescimento populacional de Rondônia, pode-se afirmar que:

I - nas décadas de 70 e 80 do século XX, o aumento da população coincidiu com o programa de colonização implantado pelo INCRA;

II - as políticas agrícolas implementadas no final do século XX aceleraram a urbanização no Estado de Rondônia;

III - logo após as duas guerras mundiais, muitos europeus decidiram deixar o continente arrasado e iniciar uma nova vida na América, especificamente no Estado de Rondônia;

IV - a presença de um sistema integrado de transporte, criado a partir da construção da BR-364, integrando a Amazônia ao Centro-Sul, facilitou a mobilidade espacial da população em direção a Rondônia.

Estão corretas, apenas, as afirmativas:

"Para reajustar o organismo político às necessidades econômicas de o país garantir as medidas apontadas, não se oferecia outra alternativa além da que foi tomada, instaurando- se um regime forte, de paz, de justiça e de trabalho."

FENELON, Dea. Proclamação de Getúlio Vargas in 50 Textos da História do Brasil.
SP: Hucitec, 1974, p. 159.

Com esta proclamação, irradiada por todo o país, Getúlio Vargas anunciava o Estado Novo. Assinale, dentre as opções abaixo, a que caracteriza a repercussão dessa ditadura implantada na região amazônica, em especial, no Território Federal do Guaporé.

"O que quer que façam ou não, os norte-americanos devem agora começar a olhar para longe."

MAHAN, Alfred T., in MORISON, S.E. e COMMAGER, H.S.,História dos Estados Unidos da América.
SP: Melhoramentos, Tomo II, p. 447.

A afirmativa acima tentava justificar o expansionismo norteamericano que, com base na Doutrina Monroe e no chamado Destino Manifesto, atuava sobre o continente americano. Na tentativa de se proteger dessas investidas e preservar a soberania territorial brasileira no século XIX, o governo imperial: