No que diz respeito a aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte, julgue os itens a seguir.

O Rio Grande do Norte tornou-se o principal produtor nacional e exportador de camarão de maricultura devido à ótima adaptação da espécie litopeneaus vannamei ao litoral potiguar.

A dívida ativa deve ser avaliada quanto à sua recuperabilidade, e a considerada irrecuperável deve ser baixada contabilmente.

Um tribunal de contas que implementa um sistema integrado com visualizações gráficas, análises comparativas e contextualizações está cumprindo as obrigações legais e, simultaneamente, elevando o padrão de transparência.

Consoante o estabelecido na LRF, as transferências voluntárias devem ser contabilizadas quando há compromisso formal de transferência, não na ocasião do efetivo recebimento, tendo a LRF criado uma exceção ao critério de arrecadação estabelecido na Lei n.º 4.320/1964, permitindo que transferências voluntárias sejam contabilizadas antes do efetivo recebimento.

Considere que determinado estado da Federação abra créditos extraordinários, sem autorização prévia por lei específica, com base em decreto estadual no qual são citadas "a urgência e a necessidade" da medida. Nessa situação hipotética, admite-se a abertura de crédito extraordinário por decreto desde que haja autorização legislativa posterior.

Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue os seguintes itens.

O processo de contratação direta deve ser instruído com autorização da autoridade competente e com justificativa de preço, sendo facultativa a apresentação da razão da escolha do contratado.

Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue os seguintes itens.

Previsto expressamente na vigente Lei de Licitações e Contratos, o princípio da competitividade garante a participação do maior número de licitantes qualificados possível, com vistas à obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue os seguintes itens.

A contratação pública direta realizada com base no baixo valor do produto a ser adquirido é feita por inexigibilidade de licitação.

Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue os seguintes itens.

Órgão administrativo é a unidade descentralizada, com personalidade jurídica própria, integrante da estrutura da administração direta.

Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue os seguintes itens.

Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável devem responder solidariamente pelo dano causado ao erário.