No cálculo do custo de execução de 1 m² de revestimento com azulejo assentado com cola especial à base de PVA, o tempo típico gasto pelo azulejista é estimado em 1,5 hora.

O preço total para a execução de revestimento por chapisco é calculado com base no peso total de argamassa utilizada.

O preço total de um serviço de reconhecimento do subsolo para a execução de uma obra com o uso de sondagens a percussão é calculado em função do volume de solo retirado no processo de sondagem.

Os projetos executivos e os memoriais descritivos das obras são necessários para a elaboração do orçamento de uma construção.

A LDO tem como função a definição das diretrizes dos objetivos e das metas da administração pública.

É vedada, ao concessionário ou permissionário de serviço público, a estipulação de tarifas diferenciadas em função de custos específicos provenientes do atendimento a segmentos distintos de usuários.

Estão sujeitos às penalidades dessa lei os agentes públicos que exercem atividade pública, ainda que em caráter transitório e sem remuneração.

Com base no tratamento constitucional do meio ambiente, todo cidadão tem legitimidade para auxiliar o poder público na proteção desse bem jurídico, inclusive pela via judicial, uma vez que o direito ao ambiente saudável e equilibrado não é de natureza individual.

Compete aos tribunais do Poder Judiciário eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos. No que couber, essas atribuições também serão exercidas pelo TCU.

O TCU tem sede no Distrito Federal e jurisdição inclusive nas principais capitais do território nacional.