Uma obra em domínio público é aquela

Segundo a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a decisão em processos de tomada de contas, pela qual o Relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, e a decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares com ressalva, são consideradas decisões

Tendo em vista o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, considere as afirmações abaixo a respeito dos processos Ordinários e Especiais.

I. Os processos de prestação de contas anuais do governo estadual e de fiscalização de atos de administração de pessoal são considerados Especiais.

II. Os processos de acompanhamento da arrecadação e da renúncia de receitas são considerados Especiais.

III. Os autos de processos ordinários cuja apreciação depender, exclusivamente, de emissão de parecer sobre matéria jurídica serão encaminhados diretamente ao Presidente.

Está correto o que consta APENAS em

A Lei n° 9.610, de 19/02/98, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil. Segundo essa lei, não constitui ofensa aos direitos autorais a

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, caberá apelação para o Tribunal Pleno dos acórdãos proferidos por qualquer das Câmaras e, bem assim, das decisões prolatadas por julgadores singulares. Com relação à apelação, é correto afirmar:

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, quando julgar as contas irregulares, havendo débito, o Tribunal condenará o responsável ao pagamento da dívida atualizada monetariamente, acrescida dos juros de mora devidos, podendo, ainda, aplicar-lhes multa de até

A questão baseia no texto apresentado abaixo.

Pesquisas sobre benefícios e malefícios de alimentos e produtos se acumulam nas revistas científicas, em reportagens e na internet. Assim é a construção do conhecimento, que segue etapas fragmentadas até que um consenso seja formado. Tais etapas refletem o quanto a sociedade sabe naquele momento e o que deseja descobrir. “Um estudo é uma tese a ser defendida sob determinados parâmetros. Ele responde a uma pergunta, que pode mudar em função do conhecimento e da interpretação”, explica uma pesquisadora.

No meio de informações aparentemente desencontradas, como fica a população? Fica com a pesquisa que diz que carne ajuda no crescimento das crianças ou com a que alerta para os riscos de câncer no intestino? Os objetos de dúvida não são poucos: telefone celular, leite, soja, ovo, café, vitamina, chocolate...

Segundo o Presidente da Sociedade Brasileira de História da Ciência, essas discussões só se resolvem ao longo do tempo. A idéia de que a ciência é a dona da verdade surgiu no século XVIII, no período conhecido como Iluminismo. Foi naquela época que se passou a considerar a razão o instrumento para se chegar ao conhecimento. Opunha-se à religião − sinônimo de ignorância, por se basear em hipóteses não demonstráveis. Com o passar do tempo, principalmente a partir de meados do século passado, a quantidade de pesquisas científicas sofreu uma explosão. Mitos foram construídos, mitos foram derrubados e mitos foram construídos para logo serem derrubados. “As controvérsias ficaram endêmicas. Mas a população não deixou de ver a ciência como autoridade inquestionável e capaz de só dizer verdades absolutas e definitivas”, afirma ele.

(Adaptado de Ricardo Westin e Cristina Amorim, Vida&, O Estado de S. Paulo, 13 de agosto de 2006, A27).

De acordo com o texto,

I. resultados contraditórios de pesquisas colocam em dúvida a capacidade da ciência de descobrir a verdade dos fatos.

II. o conhecimento humano é construído a partir de questionamentos cujas respostas se baseiam em parâmetros existentes em determinado momento.

III.dúvidas resultantes de pesquisas só poderão ser definitivamente esclarecidas se os cientistas se dedicarem a um único aspecto da questão estudada.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Mévio, funcionário público estável do Tribunal de Contas do Estado, em razão de sua função pública, solicitou à pessoa de Tício vantagem indevida consistente no pagamento da quantia em dinheiro de R$ 500,00, para a prática de determinado ato. Tal conduta, configura, em tese, o crime de

Um programa de computador usado especificamente para a criação e manutenção de documentos escritos, a exemplo do MS-Word, é