Em 2023, uma universidade do setor público recebeu R$50.000 referentes à solução de litígio relacionado com a compra, realizada em 2022, de computadores para seu laboratório de informática, que não foram entregues.

Na Demonstração dos Fluxos de Caixa da universidade, em 31/12/2023, o valor

O Balanço Orçamentário de uma entidade do setor público é composto por três quadros.

O quadro principal irá apresentar

Avalie se as características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil incluem:

I. ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela;

II. existirem usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão;

III. apresentar resultado superavitário em pelo menos dois exercícios sociais, mesmo não sendo essa a sua finalidade.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a entidade do setor público que reporta a informação contábil deve apresentar as seguintes características-chave:

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as informações sobre a situação patrimonial, sobre o desempenho e sobre os fluxos de caixa do governo ou outra entidade do setor público são normalmente apresentadas nas demonstrações contábeis.

Relacione a informação com a sua respectiva explicação:

1-Situação patrimonial

2-Desempenho

3-Fluxos de caixa

( ) contribui para as avaliações do desempenho e da liquidez e da solvência da entidade e indica como a entidade arrecadou e utilizou os recursos durante o período.

( ) possibilita aos usuários identificar os recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do relatório.

( ) orienta as avaliações de questões, como, por exemplo, se a entidade adquiriu recursos com economicidade e os utilizou com eficácia e eficiência para atingir os seus objetivos de prestação de serviços.

Assinale a opção que mostra a relação correta, na ordem apresentada.

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.

Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A LAI restringe a divulgação de informação pessoal relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem.

II. As empresas públicas não se submetem ao regime da LAI.

III. O serviço de busca e fornecimento da informação pública

poderá ser remunerado mediante taxa.

Está correto o que se afirma em

A lei orçamentária anual - LOA é tida como um instrumento de planejamento projetado no exercício anterior para que se execute no exercício seguinte. No entanto, durante a fase de execução orçamentária, podem ocorrer situações que não foram previstas na fase do planejamento.

Nesses casos, um mecanismo retificador do orçamento

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, as receitas decorrentes dos tributos são, quanto à categoria econômica,

Em relação à evolução do orçamento público, relacione a metodologia de elaboração do orçamento público com suas respectivas definições e/ou objetivos principais:

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

1. Orçamento de Desempenho

2. Orçamento tradicional ou clássico

3. Orçamento Base Zero - OBZ

4. Orçamento-Programa

( ) peça meramente contábil-financeira, com previsão de receita e de autorização de despesas.

( ) Orçamento como instrumento de gerenciamento do Poder Público, visando especialmente instrumentalizar a ação gerencial.

( ) orientado para o planejamento, com reavaliações periódicas das ações orçamentárias, com despesas estruturadas em atividades ou operações e com a justificativa detalhada dos custos, propósito, benefícios.

( ) possibilita a integração do planejamento com o orçamento, a quantificação de objetivos e a fixação de metas, as relações insumo-produto, as alternativas de programa, o acompanhamento físico-financeiro, a avaliação de resultados e a gerência por objetivos.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, na ordem apresentada.

Ana, Prefeita do Município Alfa, contava com residência oficial, que se situava em localidade central, próxima à sede do Partido Político Beta, ao qual estava filiada. No ano de realização da eleição em que concorreria à reeleição, Ana realizou reuniões de campanha de modo recorrente, em caráter reservado, na residência oficial, o que foi objeto de críticas dos demais candidatos ao pleito.

No caso em tela, é correto afirmar que a conduta de Ana é

Marcos, Juiz de Direito, passou a responder a processo administrativo perante o Tribunal de Justiça a que estava vinculado, em razão da possível prática de infração disciplinar. Por gozar de grande popularidade na comarca em que era titular de órgão jurisdicional, situada no Município Alfa, e por entender que a instauração desse processo era manifestamente injusta, decidiu pedir exoneração do cargo de Juiz de Direito para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito Municipal de Alfa. Ao terem conhecimento desses fatos, partidos políticos que pretendiam apresentar candidatos próprios iniciaram estudos com o objetivo de avaliar a possível configuração de uma causa de inelegibilidade.

Nesse caso, é correto afirmar que