Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.

Observados os requisitos legais de cada modalidade, a remoção caracteriza-se pela movimentação do servidor para ocupar outro cargo de provimento efetivo; a redistribuição, por sua vez, pressupõe o deslocamento do servidor juntamente com o cargo de provimento efetivo ocupado.

Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.

Será tornada sem efeito a posse do servidor que não entrar em exercício no prazo legal.

Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.

Atendidos os interesses da administração, é possível a concessão de licença a servidor ocupante de cargo em comissão para tratar de interesse particular.

Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE/PA, julgue o item seguinte.

Compõem o referido plano os cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas.

Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE/PA, julgue o item seguinte.

Cargo comissionado integrante da estrutura do TCE/PA só poderá ser ocupado por indivíduo graduado em curso de nível médio ou superior, conforme a exigência do cargo.

No que se refere a caderno de encargos para a execução de edificação, julgue o item seguinte.

O termo de recebimento, documento formal emitido pelo proprietário ou pela administração, segundo o qual o serviço é aceito, só terá validade se for aceito no todo, de forma definitiva.

No que se refere a caderno de encargos para a execução de edificação, julgue o item seguinte.

A elaboração do caderno de encargos é de responsabilidade da empresa contratada para a execução da edificação, ficando nele claros todos os procedimentos a serem adotados durante a obra.

No que se refere a caderno de encargos para a execução de edificação, julgue o item seguinte.

As condições gerais do caderno de encargos devem estabelecer direitos e deveres do contratante e do executante, no que se refere a objeto, regime e prazo de execução da obra; preparação e planejamento dos trabalhos; execução e fiscalização da obra; movimentos de terra; pagamentos e recebimento da obra.

No que se refere a caderno de encargos para a execução de edificação, julgue o item seguinte.

As condições para a execução dos trabalhos devem ser elaboradas pelo projetista, de forma a promover maior exatidão e produtividade da construção.

No que se refere a caderno de encargos para a execução de edificação, julgue o item seguinte.

As condições gerais do caderno de encargos, além de constituírem prescrições de acordo com a legislação aplicável, traduzem, de modo genérico, as obrigações, os direitos e deveres do executante e do contratante.