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Determinado ente público contratou uma empresa para prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar, no valor mensal de R$ 3.000,00 pelo prazo de 12 meses, com vigência a partir de primeiro de maio de 2013 a 30 de abril de 2014. Do total da despesa empenhada para o exercício de 2013, referente a prestação desses serviços, foi pago no próprio exercício, o valor de R$ 15.000,00. Nestas condições, nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, a despesa empenhada e não paga inscrita em restos a pagar soma, em reais,
 

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893202 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO
O Prefeito de determinado município, após tomar posse em 1º de janeiro, verificou a necessidade da realização de operações de créditos por antecipação de receita - ARO. Acerca da realização das operações de créditos por antecipação de receita, considere:

I. Realizar-se somente a partir do vigésimo dia do início do exercício.

II. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 31 de dezembro de cada ano.

III. Estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

IV. Não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

V. Estará proibida a partir do segundo semestre do último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

Está correto o que consta APENAS em
 

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893201 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO
Com relação à dívida pública, a receita corrente líquida - RCL apresentada no relatório de Gestão Fiscal - RF de determinado Estado, referente ao período de janeiro a dezembro de 2013, totaliza R$ 1.700.000,00. Assim, nos termos da Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, o saldo devedor das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no referido exercício, NÃO poderá exceder ao valor de, em reais,
 

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Atenção: Para responder à questão, considere a codificação e classificação das receitas orçamentárias arrecadadas (recebidas) durante o 1° semestre de 2014, por determinada entidade do setor público.

enunciado 893200-1


As receitas correntes e de capital totalizam, respectivamente, em reais,
 

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Atenção: Para responder à questão, considere a codificação e classificação das receitas orçamentárias arrecadadas (recebidas) durante o 1° semestre de 2014, por determinada entidade do setor público.

enunciado 893199-1


As receitas tributária e de serviços somam, respectivamente, em reais,
 

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Para responder a questão, considere as informações apresentadas, relativamente à classificação das
receitas previstas na proposta orçamentária para o exercício de 2015, de determinado ente público.

enunciado 893198-1
As receitas Patrimoniais e de Capital somam, respectivamente, em reais,
 

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Para responder a questão, considere as informações apresentadas, relativamente à classificação das
receitas previstas na proposta orçamentária para o exercício de 2015, de determinado ente público.

enunciado 893197-1
As receitas de Transferências Correntes totalizam, em reais,
 

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Para responder a questão, considere as informações apresentadas, relativamente à classificação das
receitas previstas na proposta orçamentária para o exercício de 2015, de determinado ente público.

enunciado 893196-1
As receitas Tributárias e Outras Receitas Correntes somam, respectivamente, em reais,
 

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Com relação à classificação da receita orçamentária, considere as seguintes receitas realizadas/recebidas, por uma entidade do setor público, e responda à questão a seguir.

enunciado 893195-1

As receitas “Outras Receitas Correntes" e as “Receitas de Capital", respectivamente, somam
 

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Com relação à classificação da receita orçamentária, considere as seguintes receitas realizadas/recebidas, por uma entidade do setor público, e responda à questão a seguir.

enunciado 893194-1

As receitas “Patrimoniais" e as Receitas de “Transferências Correntes", respectivamente, somam
 

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