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Marta, funcionária pública estadual, é interessada em processo administrativo. Em razão da idade de Marta, 67 anos, o processo tramita com prioridade processual. Considerando que Marta é casada com João, que não possui filho bem como que ela faleceu semana passada ainda com o processo em curso, a prioridade de tramitação processual
 

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Sobre o Tempo de Serviço, tratado no capítulo IV da Lei Estadual nº 10.460/1988 e atualizações, é correto afirmar:
 

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O desenvolvimento da carreira do servidor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás ocorrerá pelos seguintes critérios:

I. A promoção é a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior, mediante a avaliação, treinamento e qualificação, observado o interstício mínimo de 2 anos de efetivo exercício em relação à última progressão funcional ocorrida na classe anterior.

II. Progressão Funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, podendo dar-se por merecimento e antiguidade.

III. Para Progressão Funcional deverá ser obedecido o interstício mínimo de 2 anos para a progressão por merecimento, devendo ser elaborada, a cada interstício, listagem de todos os servidores, relativa aos padrões de cada classe, e promovida à primeira metade dessa lista; 1 ano para a progressão por antiguidade.

IV. Para Progressão Funcional deverá ser obedecido o interstício mínimo de 3 anos para a progressão por antiguidade, devendo ser elaborada, a cada interstício, listagem de todos os servidores, relativa aos padrões de cada classe, e promovida à primeira metade dessa lista; 1 ano para a progressão por merecimento.

Está correto o que consta APENAS em
 

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Entre os critérios de apuração para o preenchimento das condições essenciais e complementares ao merecimento do funcionário, definidas na Lei Estadual nº 10.460/1988 e atualizações, estão:

I. o esforço despendido na execução do trabalho, seja através de sua agilidade mental memória, atenção, raciocínio, imaginação e capacidade de julgamento e planejamento e pela atenção visual exigida pelo trabalho em relação a detalhes.

II. a natureza de suas atribuições, tendo em vista a sua complexidade, tomando-se por base a maior ou menor diversidade das tarefas com variado grau de dificuldades técnicas, bem como a capacidade de pensar e agir com senso comum na falta de normas e procedimentos de trabalho previamente determinados, e, ainda de apresentar sugestões ou ideias tendentes ao aperfeiçoamento do serviço.

III. a capacidade, aferida pelo conhecimento das técnicas aplicáveis a seu campo de trabalho, seja pela qualificação escolar, seja através de treinamento específico, bem como pelo tirocínio demonstrado na absorção, em maior ou menor tempo, das peculiaridades das tarefas que lhe são cometidas.

Está correto o que consta em
 

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No exame das contas prestadas por determinado ente público, referente ao exercício de 2013, foram constatadas algumas irregularidades. Com relação ao controle externo do Estado de Goiás, nos termos da Constituição Estadual, considere:

I. Será exercida pela Assembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

II. Será exercida pela Controladoria Geral do Estado, com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

III. Caberá ao Tribunal de Contas do Estado representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

IV. As contas prestadas anualmente pelo Governador serão julgadas pela Assembleia Legislativa, mediante voto de 3/5 de seus membros.

V. Caberá ao Tribunal de Contas do Estado apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento e publicado no Diário Oficial do Estado.

Está correto o que consta APENAS em
 

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De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 77/2010, o segurado que tenha ingressado no serviço público estadual até 16 de dezembro de 1998 poderá aposentar- se com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, as seguintes condições, EXCETO:
 

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No tocante à competência, de acordo com a Lei Estadual nº 13.800/2001 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública do Estado de Goiás, considere:

I. Não podem ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos.
II. O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, respeitados, em regra, os atos praticados ou decisões proferidas na vigência da delegação.
III. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
IV. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a avocação temporária de competência atribuída.

Está correto o que consta APENAS em
 

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Considere:

I. Casamento, até 8 dias consecutivos.
II. Licença para tratamento de saúde até o limite máximo de 36 meses.
III. Convocação para o serviço militar.
IV. Exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Goiás, considera-se como de efetivo exercício, além dos dias feriados ou em que o ponto for considerado facultativo, os afastamentos indicados APENAS em
 

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Não surpreende que, em todo lugar, esteja em curso uma corrosão do sono, dada a dimensão do que está economicamente em jogo.

Já em meados do século XVII, a incompatibilidade do sono com noções modernas de produtividade passou a ser notada. Descartes, Hume e Locke foram apenas alguns dos filósofos que apontavam para a sua irrelevância na busca do conhecimento.

Última das “barreiras naturais", para usar a expressão de Marx, à completa realização do capitalismo "24 horas", o sono não pode ser eliminado. Mas pode ser arruinado e despojado, e existem métodos e motivações para destruí-lo.

Pesquisas recentes mostram que cresce exponencialmente o número de pessoas que acordam uma ou mais vezes durante a noite para verificar mensagens ou informações. Uma figura de linguagem recorrente e aparentemente inócua é o sleep mode [modo de hibernação], inspirada nas máquinas. A ideia de um aparelho em modo de consumo reduzido e de prontidão transforma o sentido mais amplo do sono em mera condição adiada ou diminuída de operacionalidade.

O dano ao sono é inseparável do atual desmantelamento da proteção social em outras esferas. Estado mais privado e vulnerável de todos, o sono depende crucialmente da sociedade para se sustentar. Um dos exemplos vívidos da insegurança do estado de natureza no Leviatã de Thomas Hobbes é a vulnerabilidade de um indivíduo adormecido diante dos inúmeros perigos de cada noite. Assim, uma obrigação rudimentar dos membros da comunidade é oferecer segurança para os que dormem, não apenas contra perigos reais, mas - igualmente importante - contra a ansiedade e temores que geram.

Diversos pressupostos fundamentais a respeito da coesão das relações sociais se aglutinam em torno da questão do sono - na reciprocidade entre vulnerabilidade e confiança, entre exposição e proteção.

(Adaptado de: Revista Piauí. Ed. 96, 09/14)
O termo cujo sentido no contexto reflete o ponto de vista do autor do texto é:
 

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O cerrado, vegetação seca que cobre o estado de Goiás,é considerado o segundo maior bioma brasileiro. Ao viajar pelo estado, chama a atenção quando se vê em um pasto imenso, lá no meio, a coloração viva do ipê. Entretanto, essa vegetação vem sofrendo com o avanço das monoculturas.

Professor de agronomia da Universidade Federal de Goiás, Wilson Mozena acredita que esse cenário de preocupação ambiental vem mudando, principalmente com projetos como o Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono.

Para o professor, a monocultura é a maior vilã da terra.O pesquisador explica que os sistemas de integração e de plantio direto promovem benefícios vitais para o solo. O esquema de plantio em que se varia o tipo de planta, colocando, por exemplo,milho junto com eucalipto, auxilia tanto no “sequestro" do carbono como na manutenção de uma terra fértil. “Nesse sistema,junto com o milho, planta-se a semente da forrageira [planta usada para alimentar o gado]. O milho nasce e essa planta fica na sombra até quando o milho é colhido para o gado pastar, explica.

Já o sequestro do carbono contribui para diminuir a emissão de gases de efeito estufa. Quando a terra é arada os restos são incorporados e os micro-organismos que de compõe messes restos morrem sem alimento e o carbono vai para a atmosfera. “Quando se deixam nutrientes no solo, os micro-organismos aumentam para decompor os nutrientes e ficam na terra se alimentando. O carbono permanece com eles, não subindo para a atmosfera".



(Adaptado de: MARCELINO, Sarah Teófilo. “Fazenda em Goiás mantém a esperança da preservação do cerrado". Disponível em: http://sustentabilidade.estadao.com.br. Acessado em:25/09/14)
Depreende-se corretamente do texto que
 

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