Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o percentual de vagas que deve ser reservado aos portadores de deficiência nos concursos públicos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, é de até

Um plano de governo como instrumento de gestão no qual não se adota programa de trabalho, projetos, atividades, nem objetivos a atingir e cujo principal critério de distribuição dos recursos a disposição do governo é o montante de gastos do exercício financeiro anterior, ajustado em algum percentual discricionário, é conhecido como orçamento

Segundo o artigo 48 da Constituição Federal, “Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República [...] dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre” os instrumentos de gestão pública em que se inclui

Conforme artigos 54 e 55 da Lei Complementar no 101/00, estabelece-se que, ao final de cada quadrimestre, será emitido Relatório de Gestão Fiscal pelos titulares dos Poderes e órgãos da Administração Pública, onde conterá

O instrumento de gestão que se torna em plano de governo expresso em forma de lei, que faz a estimativa de receita a arrecadar e fixa a despesa para um período determinado de tempo, em geral de um ano, chamado exercício financeiro, em que o governante não está obrigado a realizar todas as despesas ali previstas, porém não poderá contrair outras sem a prévia aprovação do poder legislativo, é conhecido como Orçamento

Os compromissos assumidos por entidade pública gerando a obrigação de pagamento do principal e acessórios, como a contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa, conforme artigo 92 da Lei no 4.320/64, constituem a divida pública

Conforme o artigo 165 da Constituição Federal “a lei [...] estabelecerá, de forma regionalizada, [...] objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”, cujos princípios básicos devem incluir a identificação clara dos objetivos e das prioridades do governo, garantia de transparência e gestão orientada para resultados. No ciclo orçamentário tal lei será a

Considere os enunciados que seguem.

I. Os debates se sucederam.

II. O projeto ganhou consistência.

III. O projeto chegou ao ponto de ser encampado por renomados especialistas.

IV. Os renomados especialistas se responsabilizaram pelo levantamento da verba necessária à execução do projeto.

As quatro frases estão conectadas de maneira clara e correta em:

Atenção: Para responder às questões de números 12 e 13, considere o texto abaixo.

“O mais frequente é uma urna com as cinzas do ente querido ficar zelosamente guardada na casa do pranteado por um bom tempo. Com o passar dos anos, porém, a urna migra da sala para o sótão. E, quando, anos mais tarde, a casa é vendida, não raro alguém lembra, penalizado, que as cinzas foram deixadas para trás”, explica Thad Holmes, que também é agente de proteção ambiental

. Se alguém quisesse relatar, com discurso próprio, algo do que Thad Holmes esclareceu na passagem acima, estaria se expressando corretamente assim:

A frase redigida corretamente é: