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- Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União
- Justiça MilitarCódigo de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Julgue o item subsequente, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Advertência, suspensão e demissão são as penas aplicáveis ao servidor pela Comissão de Ética da Justiça Militar da União.
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- Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União
- Justiça MilitarCódigo de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Julgue o item subsequente, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
A Diretoria de Pessoal deverá disponibilizar, em caráter ostensivo, independentemente de solicitação, a declaração de bens e rendas das autoridades investidas na justiça militar da União, a fim de dar publicidade à sua situação patrimonial e evitar conflito com o interesse público.
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- Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União
- Justiça MilitarCódigo de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
O servidor da justiça militar da União tem o dever fundamental de representar contra comprometimento indevido da estrutura da administração pública, independentemente da hierarquia a que esteja subordinado.
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- Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União
- Justiça MilitarCódigo de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, salvo em casos excepcionais, em defesa da administração pública.
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Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Configura ato de improbidade administrativa a mera nomeação ou indicação política por detentores de mandatos eletivos, independentemente da aferição de dolo com finalidade ilícita do agente.
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De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue o item a seguir.
A função de corregedor da justiça militar da União é exercida pelo ministro vice-presidente do STM, o qual a desempenha durante o período de seu mandato, permanecendo excluído da distribuição de processos, mas podendo integrar o Plenário no exercício da atividade jurisdicional.
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