Tendo como referência a legislação societária e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item a seguir, relativo à elaboração de demonstrações contábeis.

Uma redução no saldo da conta de estoques de matérias-primas em função de uma devolução efetuada representa uma fonte de caixa; uma redução na conta de fornecedores como resultado de um desconto obtido representa uma aplicação de caixa.

A respeito de avaliação de itens patrimoniais diversos, julgue o item subsequente.

Os financiamentos obtidos no BNDES, com juros abaixo dos padrões do mercado, têm de ser ajustados a valor presente com base na média das taxas do mercado de dívidas de longo prazo.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar, a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as notas explicativas dos entes públicos devem divulgar

as políticas contábeis significativas, a exemplo da adoção de custo histórico, valor realizável líquido ou valor recuperável.

Julgue o item subsequente, relativo a receita e despesas públicas.

As receitas dos tribunais decorrentes da prestação de serviços deverão ser classificadas pelo gestor como receita corrente de serviços.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as notas explicativas dos entes públicos devem divulgar

a impossibilidade de determinação do valor de ativo recebido em doação.

Julgue o item subsequente, relativo a receita e despesas públicas.

Ao identificar uma despesa empenhada, o gestor deverá encaminhar para pagamento ao fornecedor ou inscrever a obrigação em restos a pagar, caso o exercício financeiro se encerre.

Nessa situação, de acordo com as informações apresentadas,

o imobilizado poderia ser reavaliado se a comissão de licitação do ente identificasse que o valor de venda do bem é superior ao valor contábil.

Acerca do sistema de custos do governo federal, julgue o item a seguir.

Na relação entre despesa e custo, o estágio da despesa que mais se aproxima à informação que alimenta o sistema é o valor correspondente ao pagamento.

Nessa situação, de acordo com as informações apresentadas,

a perda por valor recuperável de R$ 12.000 deve-se ao fato de o custo histórico ser superior ao valor de uso do bem.