É correto afirmar, sobre a invalidade do negócio jurídico:

Assinale a alternativa correta a respeito da cessão de crédito.

A prescrição contra a Fazenda Pública é regida

É correto afirmar acerca das preferências e privilégios creditórios:

Dispõe o Decreto-lei n.º 4.657/42 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro) que:

Acerca do instituto da novação, é correto afirmar que:

É correto afirmar, acerca da responsabilidade civil, que:

No que tange aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes assertivas acerca das pessoas jurídicas:

I. o início da existência legal da pessoa jurídica de direito privado se dá com a inequívoca intenção de constituí-la;

II. a lei não prevê prazo decadencial para o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado;

III. o registro das pessoas jurídicas deve declarar as condições de sua extinção e, assim ocorrendo, a destinação do patrimônio;

IV. a lei prevê prazo decadencial para a anulação de decisões tomadas pelos administradores, quando violadoras da lei ou do estatuto.

É correto apenas o que se afirma em

Considerando o instituto da desconsideração de personali- dade jurídica, é correto afirmar que o Código Civil