De acordo com a Lei Municipal n.º 16.050 de 2014, o elemento constitutivo do direito de propriedade que é atendido quando a propriedade cumpre os critérios e graus de exigência de ordenação territorial estabelecidos pela legislação, em especial atendendo aos coeficientes mínimos de utilização determinados nos Quadros 2 e 2A da referida lei, é o(a)

Os CEPAC são:

De acordo com Lei de Zoneamento n.º 13.885, de 25 de agosto de 2004, a instalação de usos residenciais e não residenciais e a construção de edificações no território do Município deverão atender, simultaneamente, disposições de condições de instalação para os usos não residenciais para os grupos de atividades em cada zona de uso relativas ao(à)

Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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Segundo a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhada de

Uma divisória foi construída em madeira e vidro para uma sala de ginástica, conforme a representação a seguir. Sabendo-se que foram necessários 4,6 m² de madeira para a construção dessa divisória, uma equação que permite determinar corretamente a medida x na figura é:

Uma companhia de telefone celular tinha um estoque de 180 telefones de uma determinada marca e modelo. Foram vendidos inicialmente 2/5 apenas desse estoque. Para vender os demais telefones foi anunciado em um jornal um des- conto de R$ 100,00 no preço de cada um. Desse modo, todos os celulares restantes do referido estoque foram vendidos, e o total arrecadado com a venda dos 180 aparelhos foi de R$ 34.200,00. Desse modo, é possível concluir que o valor recebido pela venda dos telefones desse lote, com desconto, foi de

Um marceneiro dispõe de três tábuas cujas faces são retangulares e de comprimentos iguais a 30 cm, 120 cm e 75 cm. As larguras e espessuras dessas tábuas são iguais. Para construir uma estante, ele precisa recortá-las em pedaços, todos com o mesmo comprimento, mas espessura e largura iguais às das tábuas originais. Todavia, esses recortes terão que ser feitos de modo que os pedaços tenham o maior comprimento possível. Se não houver desperdício de madeira e considerando que não haverá sobras, ele obterá a seguinte quantidade de pedaços:

O gráfico apresenta dados referentes a um levantamento realizado com 600 funcionários de uma empresa a respeito do número de filhos.



A partir dos dados desse gráfico, é correto afirmar que apenas